Seleção Brasileira caiu no grupo C da Copa do Mundo
REUTERS/Isabel Infantes
Resumo
Legislação brasileira determina que dias de jogos da Seleção na Copa do Mundo não são feriados nacionais, nem folgas automáticas para trabalhadores, com funcionamento normal nas empresas privadas salvo acordos internos ou convenções coletivas.
Normas do Governo Federal publicadas em portarias específicas autorizam alteração do expediente e compensação de horas apenas para servidores públicos federais, cabendo a chefia imediata definir as regras de compensação conforme orientações oficiais.
Sorteio da Copa do Mundo de 2026 realizado em Washington colocou o Brasil no grupo C, ao lado de Marrocos, Haiti e Escócia, com jogos agendados para os dias 13, 19 e 24 de junho nos Estados Unidos.
A cada edição da Copa do Mundo, uma dúvida recorrente toma conta dos trabalhadores brasileiros: os dias de jogos da Seleção Brasileira são considerados feriados nacionais ou folgas?
De acordo com a legislação vigente e as publicações oficiais do Governo Federal, a resposta direta é não. Não existe, até o momento, lei federal que determine feriado em dias de partidas de futebol, mesmo em eventos de grande porte como a Copa do Mundo.
Para esclarecer os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, reunimos as informações baseadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Feriado x Ponto Facultativo: O que diz a lei
Conforme consta no Portal do Planalto, os feriados nacionais, civis e religiosos são estritamente definidos pelas Leis nº 662/1949, nº 10.607/2002 e nº 6.802/1980. Os dias de jogos da seleção não constam neste rol taxativo.
Portanto, para a iniciativa privada, o dia de jogo é considerado um dia normal de trabalho. A liberação dos funcionários depende inteiramente de acordo entre empregador e empregado ou de convenções coletivas da categoria.
Regras para o serviço público
Embora não seja feriado, o Governo Federal costuma publicar normas específicas para os servidores da União em época de Copa do Mundo.
Historicamente e conforme diretrizes recentes publicadas no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o governo estabelece orientações para o expediente em dias de jogos:
- Expediente alterado: Em jogos realizados às 12h, o expediente costuma não ocorrer; em jogos às 13h, o expediente encerra-se às 11h; e em jogos às 16h, o expediente vai até às 14h.
- Compensação de horas: É importante ressaltar que as horas não trabalhadas pelos servidores públicos devem ser compensadas posteriormente, conforme determinação da chefia imediata e prazos estipulados em portaria.
Essas medidas aplicam-se aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O que vale para a iniciativa privada?
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o portal Gov.br esclarecem que a empresa não é obrigada a liberar o funcionário. No entanto, as partes podem negociar:
- Banco de Horas: O tempo de ausência para assistir ao jogo pode ser compensado em outros dias.
- Troca de Turno: Ajuste na jornada de trabalho para acomodar o horário da partida.
- Home Office: Manutenção das atividades de forma remota, se acordado entre as partes.
Quando serão os jogos do Brasil na Copa de 2026?
- 13 de junho (19h): Brasil x Marrocos - NY
- 19 de junho (22h): Brasil x Haiti - Filadélfia
- 24 de junho (19h): Escócia x Brasil – Miami
Sorteio dos grupos
O sorteio dos grupos da Copa do Mundo de 2026 realizado nesta sexta-feira (5), em Washington, nos Estados Unidos, colocou o Brasil no grupo C, ao lado de Marrocos, Haiti e Escócia. A Seleção fará a sua estreia contra os africanos, no dia 13 de junho.
Resumo
- É feriado nacional? Não.
- É ponto facultativo? Apenas se decretado oficialmente por governos (Federal, Estadual ou Municipal) para seus respectivos servidores.
- Empresas privadas: Funcionamento normal, salvo acordo interno.
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