Dia de jogo do Brasil é folga? Tire dúvidas das partidas na Copa do Mundo
A liberação dos funcionários depende inteiramente de acordo entre empregador e empregado ou de convenções coletivas da categoria
A cada edição da Copa do Mundo, uma dúvida recorrente toma conta dos trabalhadores brasileiros: os dias de jogos da Seleção Brasileira são considerados feriados nacionais ou folgas?
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De acordo com a legislação vigente e as publicações oficiais do Governo Federal, a resposta direta é não. Não existe, até o momento, lei federal que determine feriado em dias de partidas de futebol, mesmo em eventos de grande porte como a Copa do Mundo.
Para esclarecer os direitos e deveres de trabalhadores e empregadores, reunimos as informações baseadas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e nas portarias do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos.
Feriado x Ponto Facultativo: O que diz a lei
Conforme consta no Portal do Planalto, os feriados nacionais, civis e religiosos são estritamente definidos pelas Leis nº 662/1949, nº 10.607/2002 e nº 6.802/1980. Os dias de jogos da seleção não constam neste rol taxativo.
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Portanto, para a iniciativa privada, o dia de jogo é considerado um dia normal de trabalho. A liberação dos funcionários depende inteiramente de acordo entre empregador e empregado ou de convenções coletivas da categoria.
Regras para o serviço público
Embora não seja feriado, o Governo Federal costuma publicar normas específicas para os servidores da União em época de Copa do Mundo.
Historicamente e conforme diretrizes recentes publicadas no Diário Oficial da União (DOU) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o governo estabelece orientações para o expediente em dias de jogos:
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- Expediente alterado: Em jogos realizados às 12h, o expediente costuma não ocorrer; em jogos às 13h, o expediente encerra-se às 11h; e em jogos às 16h, o expediente vai até às 14h.
- Compensação de horas: É importante ressaltar que as horas não trabalhadas pelos servidores públicos devem ser compensadas posteriormente, conforme determinação da chefia imediata e prazos estipulados em portaria.
Essas medidas aplicam-se aos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
O que vale para a iniciativa privada?
Para os trabalhadores regidos pela CLT, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o portal Gov.br esclarecem que a empresa não é obrigada a liberar o funcionário. No entanto, as partes podem negociar:
- Banco de Horas: O tempo de ausência para assistir ao jogo pode ser compensado em outros dias.
- Troca de Turno: Ajuste na jornada de trabalho para acomodar o horário da partida.
- Home Office: Manutenção das atividades de forma remota, se acordado entre as partes.
Quando serão os jogos do Brasil na Copa de 2026?
- 13 de junho (19h): Brasil x Marrocos - NY
- 19 de junho (22h): Brasil x Haiti - Filadélfia
- 24 de junho (19h): Escócia x Brasil – Miami
Sorteio dos grupos
O sorteio dos grupos da Copa do Mundo de 2026 realizado nesta sexta-feira (5), em Washington, nos Estados Unidos, colocou o Brasil no grupo C, ao lado de Marrocos, Haiti e Escócia. A Seleção fará a sua estreia contra os africanos, no dia 13 de junho.
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Resumo
- É feriado nacional? Não.
- É ponto facultativo? Apenas se decretado oficialmente por governos (Federal, Estadual ou Municipal) para seus respectivos servidores.
- Empresas privadas: Funcionamento normal, salvo acordo interno.