Entenda o caso que leva Bolsonaro a julgamento por tentativa de golpe de Estado

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) irá começar o julgamento do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) na próxima terça-feira (2), em Brasília. O político será julgado por suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

O ex-presidente responde por cinco crimes. São eles:

• Organização criminosa armada;
• Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
• Golpe de Estado;
• Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
• Deterioração de patrimônio tombado.

Além dele, serão julgados mais 7 réus. Essas 8 pessoas fazem parte do Núcleo 1, e são acusados de serem personagens principais da trama golpista. São eles:

• Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
• Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
• Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
• Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
• Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
• Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
• Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa do Brasil.

O que aconteceu em 2022?

Bolsonaro tentava a reeleição da Presidência da República em 2022 após cumprir 4 anos de mandato. Walter Braga Netto era o vice da chapa.

O ex-presidente chegou a ir para o 2º turno contra Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas perdeu. Geraldo Alckmin se elegeu vice-presidente.

Durante todo o período eleitoral, Bolsonaro e a extrema-direita questionaram a confiabilidade das urnas eletrônicas, o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediram o retorno do voto impresso, extinto desde 1996.

No dia do segundo turno, em 30 de outubro de 2022, a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou blitz em algumas regiões do Nordeste. Posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) interpretou que as ações foram uma tentativa de Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF, de evitar a chegada dos eleitores de Lula aos locais de votação e, assim, manter Bolsonaro na Presidência.

Na época, mais de 2 mil ônibus foram parados na região, onde Lula venceu com ampla margem.

Bolsonaro só reconheceu o resultado das eleições 44 horas depois da apuração dos votos.

Os réus do Núcleo 2 são:

• Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da PRF;
• Marcelo Costa Câmara, ex-assessor de Bolsonaro;
• Marília Ferreira de Alencar, delegada da PF e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça;
• Fernando de Sousa Oliveira, delegado da PF e ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça e ex-secretário-adjunto de Segurança Pública do DF;
• Mario Fernandes, ex-secretário-executivo da Secretaria-Geral da Presidência;
• Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência da República.

8 de janeiro

No dia 8 de janeiro de 2023, manifestantes chegaram em caravanas à Esplanada dos Ministérios e romperam as barreiras de segurança. Em poucos minutos, tomaram os prédios do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal (STF). Vidraças foram quebradas, móveis e obras de arte destruídos, além de documentos históricos danificados. No STF, a sessão plenária foi invadida e vandalizada.

A mobilização vinha sendo articulada desde a derrota de Bolsonaro nas eleições de outubro de 2022, com o codinome "Festa da Selma". Grupos de extremistas acamparam em frente a quartéis do Exército em várias cidades do país, pedindo intervenção militar e questionando o resultado das urnas, mesmo após todas as instâncias da Justiça Eleitoral confirmarem a vitória de Lula.

A ação expôs falhas graves no esquema de segurança do Distrito Federal, o que levou à intervenção federal na segurança pública da capital, decretada pelo presidente Lula ainda no mesmo dia. O então governador do DF, Ibaneis Rocha, chegou a ser afastado temporariamente do cargo por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, sob a acusação de omissão.

As punições não demoraram a chegar. Milhares de pessoas foram presas em flagrante ou nos dias posteriores aos ataques. Hoje, 1 ano e 8 meses após os atos, 762 pessoas já foram condenadas.

Minuta do golpe

Dois dias após a tentativa de golpe, a Polícia Federal (PF) encontrou na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres uma minuta, que é uma proposta de decreto antes da publicação, para que o então presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurasse um estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo da ação era reverter o resultado do segundo turno da eleição presidencial em que o presidente Lula (PT) foi o vencedor.

O documento previa a investigação de casos de abuso de poder, suspeição de medidas ilegais da presidência do TSE antes, durante e depois do processo eleitoral.

"Punhal Verde e Amarelo" e os Kids Pretos

No dia 19 de novembro de 2024, a Polícia Federal realizou uma operação contra organização criminosa responsável por planejar os assassinatos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo a PF, o grupo — formado em sua maioria por militares das Forças Especiais (FE), os chamados "kids pretos" — visava um golpe de Estado para impedir a posse do governo eleito em 2022.

O planejamento operacional da organização era denominado "Punhal Verde e Amarelo". Os assassinatos de Lula, Alckmin e Moraes deveriam ocorrer em 15 de dezembro de 2022, três dias após a diplomação do petista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Partes dos presos nesta operação fazem parte do Núcleo 3 da trama. São eles:

• Bernardo Romão Correa Netto - coronel do Exército;
• Cleverson Ney Magalhães - tenente-coronel;
• Estevam Theophilo - general;
• Fabrício Moreira de Bastos - coronel;
• Hélio Ferreira - tenente-coronel;
• Márcio Nunes de Resende Júnior - coronel;
• Nilton Diniz Rodrigues - general;
• Rafael Martins de Oliveira - tenente-coronel;
• Rodrigo Bezerra de Azevedo - tenente-coronel;
• Ronald Ferreira de Araújo Júnior - tenente-coronel;
• Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros - tenente-coronel;
• Wladimir Matos Soares - policial federal.

Núcleo 4

Além dos militares de alta patente envolvidos no “Punhal Verde e Amarelo”, a investigação também identificou um quarto grupo, formado por oficiais de patentes intermediárias e agentes de segurança próximos ao bolsonarismo. O Núcleo 4 teria atuado como uma espécie de elo entre os planejadores e a base operacional, ajudando a difundir teorias conspiratórias, organizar articulações e oferecer suporte logístico às ações golpistas.

Entre os acusados estão ex-militares de diferentes patentes e até agentes da Polícia Federal, além de representantes de entidades civis ligadas à contestação do processo eleitoral. São eles:

• Ailton Moraes Barros — ex-major do Exército;
• Ângelo Denicoli — major da reserva do Exército;
• Giancarlo Rodrigues — subtenente do Exército;
• Guilherme Almeida — tenente-coronel do Exército;
• Reginaldo Abreu — coronel do Exército;
• Marcelo Araújo Bormevet — agente da Polícia Federal;
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha — presidente do Instituto Voto Legal.

De acordo com a PF, esses nomes não ocupavam posições de comando como os do Núcleo 1, mas funcionavam como apoiadores estratégicos, ampliando o alcance do movimento golpista dentro das Forças Armadas e de órgãos públicos.