Guarda Municipal de São Paulo
Paulo Pinto/Agência Brasil
As Guardas Civis Municipais foram a força de segurança que mais cresceu no Brasil nos últimos dois anos, enquanto as Polícias Militares mal se moveram no mesmo período, aponta a 2ª edição do Raio-X das Forças de Segurança Pública do Brasil, divulgada nesta terça-feira (4) pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
Entre 2023 e 2025, as guardas cresceram 12,8% — seis vezes o ritmo das PMs, que avançaram 2,1% —, e já formam a segunda maior tropa de segurança do País, atrás apenas das próprias polícias militares.
As guardas saíram de 95.175 para 107.457 agentes no biênio, um acréscimo de 12.282 profissionais, o maior avanço em números absolutos e percentuais entre todas as forças. As Polícias Militares, maior corporação do País, passaram de 404.871 para 413.319 profissionais.
As Polícias Civis quase não se mexeram (1,0%), e Polícia Federal (-2,8%) e Polícia Rodoviária Federal (-4,3%) perderam efetivo. No total, o Brasil tem 818.521 profissionais de segurança na ativa, alta de 2,8% no período.
O ritmo acelerado das guardas contrasta com uma lacuna apontada como o principal alerta do estudo: ninguém sabe ao certo quantas corporações municipais existem. Para chegar a um retrato aproximado, o Fórum precisou cruzar três bases de dados que divergem entre si.
A Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), do Ministério do Trabalho e Emprego, aponta 1.357 municípios com guarda e 102.503 agentes. A Pesquisa de Informações Básicas Municipais (Munic), do IBGE, registra 1.306 municípios e 101.653 profissionais, enquanto o diagnóstico da Secretaria Nacional de Segurança Pública mapeia 1.238 corporações.
O cruzamento das três, com checagem caso a caso, produziu um quarto número, maior que todos: 1.384 municípios e 107.457 agentes.
Entre o menor e o maior número de municípios com guarda há um intervalo de 146 unidades. Na Bahia, o total varia de 199 a 234 corporações a depender do levantamento; em Minas Gerais, de 70 a 85 e na Paraíba, de 44 a 55. No efetivo, o Rio de Janeiro aparece com 14.775 agentes em uma base e 16.076 em outra — 1.301 servidores de diferença em um único estado.
Para o Fórum, a divergência não decorre de erro das fontes, mas da natureza descentralizada das guardas, criadas e geridas por mais de cinco mil municípios autônomos, sem padronização nacional de nomenclatura, organograma ou regime jurídico.
Enquanto o efetivo municipal dispara, o das forças estaduais permanece estagnado — e, no caso das Polícias Militares, muito abaixo do previsto em lei. Segundo o estudo, as PMs operam com 65,7% do efetivo autorizado pelos próprios estados: são 628.732 vagas previstas e apenas 413.319 preenchidas, um déficit de 34,3%.
O Tocantins tem a maior defasagem: tem 3.145 policiais militares, quando deveria ter 9.000 pela lei estadual — apenas 34,9% do previsto. Goiás (11.856 de 31.712, ou 37,4%) e Amapá (3.588 de 7.932, ou 45,2%) aparecem em seguida.
No outro extremo, o Ceará é o único estado com tropa acima do previsto, com 23.793 policiais frente a 23.703 autorizados (100,4%), seguido por São Paulo (82.250 de 93.802, ou 87,7%) e Sergipe (5.640 de 6.845, ou 82,4%).
A estagnação, avalia o Fórum, ocorre sem critério técnico: o tamanho das tropas tem mais relação com o orçamento disponível do que com estudos sobre população, criminalidade ou reposição de aposentados.
O avanço das guardas ganhou respaldo jurídico em fevereiro de 2025, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que essas corporações podem exercer ações de segurança urbana, incluindo policiamento ostensivo e comunitário.
Na prática, os agentes municipais passaram a poder atuar de forma parecida com a PM, com patrulhamento, buscas pessoais e prisões em flagrante, mas ficaram proibidas de investigar, atribuição da polícia judiciária, e submetidas ao controle externo do Ministério Público.
Em maio deste ano, porém, a própria Corte vedou às prefeituras rebatizar suas guardas de "Polícia Municipal", por entender que o nome sugere competência que o município não tem.
O debate corre em paralelo à PEC da Segurança Pública, que reconhece as guardas como integrantes do sistema de segurança pública e prevê a criação de "polícias municipais". Aprovada pela Câmara em março de 2026, a proposta aguarda apreciação no Senado.
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