Edson Fachin, ministro do Supremo Tribunal Federal
Carlos Moura/SCO/STF
O presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin, se reúnem nesta terça-feira (24) com os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil/AP), e da Câmara, Hugo Motta (Republicanos/PB) para tratar dos chamados penduricalhos. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, não participou, mas foi representador pelo vice-procurador-geral, Hindenburgo Chateaubriand.
A conversa ocorre nas vésperas do plenário da Corte julgar decisões do ministro Flávio Dino decisões do ministro Flávio Dino que limitaram o pagamento de verbas indenizatórias acima do teto constitucional.
Na decisão, Dino mandou o Congresso Nacional aprove uma lei geral para regulamentar a questão.
Em nota, o Sumpremo enfaitizou que a reunião teve o obejtivo de “tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado” e que foi estabelecido que será formulada uma proposta de regra de transição que respeite a Constituição.
Confira abaiuxo o comunciado competo:
"Reuniram-se nesta terça-feira (24), na presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), os presidentes do STF e do CNJ, ministro Edson Fachin, do Senado Federal, Davi Alcolumbre, da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, do Tribunal de Contas da União, Vital do Rego, o vice-procurador geral da República, Hindemburgo Chateaubriand, o vice-presidente do STF, ministro Alexandre de Moraes, e os ministros relatores Gilmar Mendes (ADI 6606) e Flávio Dino (RCL 88319), com o objetivo de tratar da eficiência, transformação e modernização do Estado.
Como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional.
A reunião reflete um esforço de cooperação mútua, buscando o equilíbrio entre a autonomia institucional e o rigor fiscal demandado pela sociedade. O encontro acontece na sequência de reunião do presidente do STF, do vice-presidente do STF e do ministro Flávio Dino com o ministro da Fazenda substituto, Dario Durigan, realizada dia 23".
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