‘Fátima Tubarão ’ tem pena reduzida por trabalho, estudo e leitura
As reduções foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes
Condenada a 17 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, Maria de Fátima Mendonça Jacinto Souza, conhecida como “Fátima Tubarão”, teve a pena reduzida em 211 dias após ter reconhecido o direito à remição por trabalho, estudo e leitura.
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As reduções foram determinadas pelo ministro Alexandre de Moraes no processo de execução de pena que corre em segredo de Justiça.
A primeira redução, de 207 dias, foi reconhecida em agosto de 2025 após comprovação de atividades laborais e aprovação no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja PPL).
Nesta quinta-feira (8/1), Moraes reconheceu mais 4 dias após a comprovação da leitura de um livro. O direito à remição está previsto na Lei de Execução Penal e em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça.
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“Fátima de Tubarão” cumpre pena em regime fechado pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, associação criminosa armada e dano qualificado ao patrimônio público e tombado. Além da pena de prisão, ela também foi condenada ao pagamento de R$ 30 milhões por danos morais coletivos, de forma solidária com outros réus.