DPVAT foi derrubado
Fernando Frazão/Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou o fim do Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT), o antigo DPVAT, nesta quarta-feira (18), sete meses após recriação do seguro obrigatório.
O assunto se tornou um dos mais comentados entre os brasileiro e já veio parar aqui na Sala Digital da Band.
Por isso, levantamos quais foram as perguntas mais feitas pelos internautas no Google e famos respondê-las aqui:
O que é DPVAT?
O Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) é um seguro obrigatório no Brasil, criado em 1974 para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, sejam motoristas, passageiros ou pedestres. Este seguro é administrado pela Seguradora Líder e é reconhecido como uma importante ferramenta de assistência social, cobrindo despesas médicas, invalidez permanente ou morte em decorrência de acidentes no trânsito.
O DPVAT foi suspenso entre 2021 e 2024, mas iria voltar a ser cobrado a partir de 2025 com um novo nome: SPVAT.
Qual o valor do DPVAT?
Desde 2021, o valor do DPVAT foi zerado para os motoristas, uma vez que o fundo destinado ao pagamento das indenizações acumulou um superávit significativo. Esse superávit permitiu que o seguro fosse financiado sem a necessidade de novas contribuições dos proprietários de veículos.
Contudo, com a possível volta da cobrança, o cálculo do valor leva em conta a estimativa das indenizações que deverão ser pagas, além das despesas necessárias para o funcionamento da operação e os repasses previstos. As condições referentes ao pagamento estavam previstas para ser definidas pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) até o final deste ano. A estimativa é de um custo entre R$ 50 e R$ 60 por ano.
Para que serve o DPVAT?
O DPVAT é destinado a proteger financeiramente as vítimas de acidentes de trânsito, oferecendo coberturas que incluem:
- Despesas Médicas: Reembolso por tratamentos decorrentes de acidentes.
- Invalidez Permanente: Indenização em caso de sequelas permanentes.
- Morte: Pagamento de um valor fixo aos beneficiários da vítima falecida.
Além disso, parte dos recursos arrecadados pelo DPVAT é destinada ao Sistema Único de Saúde (SUS) para financiar atendimentos de urgência e reabilitação.
DPVAT foi derrubado?
A Câmara dos Deputados derrubou, nesta quarta-feira (18), a lei que retomou a cobrança do seguro. A revogação da legislação ocorreu por meio de um destaque ao projeto de lei complementar que faz parte do pacote de corte de despesas.
Vai ter DPVAT em 2025?
Com a derrubada da Câmara, não haverá cobrança já a partir de 2025.
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