General Braga Netto é condenado a 26 anos de prisão

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-ministro da Defesa no governo de Jair Bolsonaro, general Braga Netto a 26 anos de prisão em regime fechado. O ministro relator do julgamento, Alexandre de Moraes, e outros ministros, fizeram a dosimetria da pena na tarde desta quinta-feira (11).

O general, que também atuou na Casa Civil, vai responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

O total é das penas, então, concedidas as penas para cada crime e o concurso material de delitos, nos termos do artigo 69 do Código Penal, fixo a pena final para o réu Walter Souza Braga Neto em 26 anos, sendo 24 anos de reclusão, dois anos de detenção e 100 dias multa. O regime inicial de cumprimento de pena, o regime fechado", diz Alexandre de Moraes.

Durante a dosimetria, Moraes “destrinchou” as penas de acordo com os crimes pelos quais o réu foi condenado. Sendo eles:

• organização criminosa: 5 anos e 6 meses;
• abolição violenta do Estado Democrático de Direito: 7 anos;
• golpe de Estado: 8 anos e 6 meses;
• dano qualificado: 2 anos e 6 meses;
• deterioração de patrimônio tombado: 2 anos e 6 meses.

Pena final: 26 anos de prisão, em regime inicial fechado, 100 dias-multa, considerando um salário mínimo o dia.