Carla Zambelli
Vinicius Loures / Câmara dos Deputados
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes encaminhou à Justiça italiana, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), informações para subsidiar um novo pedido de extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP), que deve ser analisado na próxima semana.
Segundo reportagem do g1, confirmada pelo Estadão, o documento foi enviado nesta terça-feira (23) à AGU e reforça a regularidade da condenação de Zambelli por perseguir um homem armada às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.
No texto, o ministro afirma que o julgamento no STF foi confirmado por ampla maioria da Corte e que não houve vícios capazes de impedir a cooperação com as autoridades italianas.
O processo em questão tramitou de forma hígida e regular, sem qualquer vício ou nulidade no processo de conhecimento que impeça a extradição de cidadã brasileira por crime cometido no país e para o qual se aplica, na sua integralidade, a lei brasileira
O relator ainda apresenta garantias exigidas pela Justiça italiana, como a previsão de cumprimento da pena na Penitenciária Feminina de Brasília, acesso a advogados, familiares e à representação diplomática da Itália, além do envio periódico de informações às autoridades italianas, mediante solicitação formal.
Novo movimento após negativa da Corte de Cassação
O novo pedido de extradição ocorre após a Corte de Cassação, instância máxima do sistema judicial da Itália, rejeitar em maio a entrega de Zambelli ao Brasil em outro processo, relacionado à invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Naquela decisão, divulgada em 12 de julho, os magistrados italianos apontaram suposta parcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, como motivo para anular a extradição.
Segundo a Justiça italiana, Moraes atuou sob "dupla veste", como julgador e como pessoa diretamente afetada pelo crime imputado à ex-parlamentar.
Durante a invasão ao sistema do CNJ, foi inserido um falso mandado de prisão contra o próprio ministro, o que pesou na avaliação das autoridades europeias.
Condenação por perseguição armada em São Paulo
Já no processo que embasa o novo pedido de extradição, Carla Zambelli foi condenada a 5 anos e 3 meses de prisão pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma.
O episódio ocorreu em outubro de 2022, após um ato político em São Paulo, quando a então deputada discutiu com o jornalista Luan Araújo e passou a persegui-lo pelas ruas do bairro Jardins com uma pistola em punho.
Os ministros do STF condenaram Zambelli por 9 votos a 2 no crime de porte ilegal de arma e por 10 votos a 1 no de constrangimento ilegal.
Com o envio das novas informações pela AGU, caberá agora à Justiça italiana reavaliar o caso e decidir se atende ao pedido brasileiro para que a ex-deputada cumpra a pena no Brasil.
Com informações do Estadão Conteúdo.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber