Gilmar critica vazamento da intimidade de Vorcaro: "Barbárie institucional"

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta segunda-feira (9) o vazamento de mensagens íntimas trocadas entre o empresário Daniel Vorcaro e sua então namorada, a modelo Martha Graeff, obtidas em investigação sobre o Banco Master e compartilhadas com a CPMI do INSS, em publicação na rede social X.

Por ordem do ministro André Mendonça, relator das apurações sobre o Banco Master no Supremo, o material estava sob a guarda da Polícia Federal e sujeito a dever de sigilo. Apesar disso, trechos das conversas vieram a público na semana passada, e Mendonça determinou que a PF abrisse inquérito para apurar a origem do vazamento.

Críticas à exposição de diálogos privados

Em sua conta na rede social, Gilmar afirmou que, ao permitir a publicação de diálogos íntimos de um casal, o Estado e seus agentes não apenas falham no dever de guarda, mas desrespeitam a legislação, que exige a inutilização de trechos sem interesse para a persecução penal.

Na avaliação do ministro, a divulgação das mensagens transforma o que deveria ser uma investigação técnica em um espetáculo e em um verdadeiro ato de linchamento moral. Ele disse que, nessa situação, o sistema incorre em nítida afronta à dignidade humana e aos direitos fundamentais.

LGPD Penal e Dia da Mulher no centro do debate

Gilmar defendeu ainda a aprovação de uma Lei Geral de Proteção de Dados na esfera penal, a chamada LGPD Penal, para garantir que o tratamento de dados em investigações criminais não se converta em ferramenta de opressão.

O ministro ressaltou que a exposição pública de conversas de cunho estritamente privado, desvinculadas de qualquer ilicitude, constitui gravíssima violação ao direito à intimidade e demonstração de barbárie institucional, que ultrapassa os limites impostos pelas leis e pela Constituição. Ele afirmou que o episódio é ainda mais grave na semana em que se celebra o Dia Internacional da Mulher e recomendou refletir sobre como a intimidade feminina é, historicamente, alvo preferencial de tentativas de desmoralização e controle.

Mensagens ligadas a Moraes ficam fora da postagem

Na manifestação, Gilmar não mencionou as mensagens envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, também encontradas nos autos. Na sexta-feira (6), Moraes divulgou nota em que afirmou que mensagens do banqueiro publicadas na imprensa não eram endereçadas a ele, mas não negou ter mantido outros contatos com Vorcaro.