Gilmar Mendes diz que decisão do STF sobre penduricalhos é 'histórica'

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) classificou como "histórica" a decisão da Corte que estabeleceu limites para os pagamentos feitos a magistrados fora do teto constitucional – os chamados penduricalhos.

Para o ministro, a definição de critérios pelo Supremo foi "uma resposta adequada" a um cenário de instabilidade. Segundo ele, o pagamento de atrasados e de valores retroativos, justificado em nome da autonomia financeira dos tribunais, vinha provocando desorganização e exigia uma nova ordem.

"Estávamos vivendo a toda hora um clima de sobressaltos com essa situação", afirmou.

Gilmar lembrou que a Corte fixou os critérios em quatro processos e que ainda há pendências em análise. Ele destacou o trabalho do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que avança para a adoção de uma folha única e aprovou resolução que impede a criação de qualquer rubrica em tribunais sem autorização prévia do órgão.

O ministro comparou a medida a um processo de centralização. "É como se a gente se encaminhasse para uma ideia de federalizar a folha", disse. Ele explicou que os estados continuam responsáveis pelos pagamentos, mas que há, na prática, uma federalização do controle.

O magistrado reconheceu que havia distorções no pagamento dos penduricalhos. Segundo ele, havia registros de mais de um contracheque e relatos de quantias pagas fora do sistema convencional. Para o ministro, esse tipo de prática passa agora a estar sob nova regra.

"Melhor fase" do STF

O decano também avaliou que o Supremo vive a melhor fase dos últimos 40 anos no que diz respeito ao número de processos. Ele atribuiu o resultado, fundamentalmente, ao plenário virtual, que ajudou a acelerar os julgamentos. Segundo o ministro, a Corte reduziu o estoque para cerca de 20 mil processos.

O ministro relacionou parte dessa dinâmica ao uso da tecnologia e da inteligência artificial. Ele citou experiências no próprio Supremo e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), como o sistema batizado de Victor, no STF, que auxilia na seleção de jurisprudência de forma mais adequada.

Para Gilmar, esse tipo de ferramenta é especialmente importante em tribunais com grande volume de decisões monocráticas e variadas – como no caso do STJ, que conta com 33 ministros –, ajudando a manter a coerência da jurisprudência.

O ministro ponderou, no entanto, que a mudança na dinâmica do tribunal não eliminou os debates. Ele afirmou que ainda há destaques, pedidos de vista e divergências no plenário virtual, mas reconheceu que o ritmo de funcionamento da Corte mudou com a adoção da tecnologia.