Governo brasileiro confirma ter recebido documento dos EUA sobre atuação de Moraes

O Ministério da Justiça e Segurança Pública confirmou ao Band.com.br que o governo brasileiro recebeu um documento do Departamento de Justiça dos Estados Unidos em resposta à atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

A informação foi revelada nesta sexta-feira (30) pelo jornal norte-americano The New York Times. Segundo a publicação, o documento foi enviado em resposta a ordem de Moraes, que determinou a suspensão da rede social americana Rumble no começo do ano.

Em nota enviada à reportagem, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que recebeu o documento no dia 27 de maio, às 15h. O documento foi direcionado nesta sexta-feira ao setor responsável pela análise.

Segundo o documento ao qual o The New York Times teve acesso, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos disse a Moraes que ele poderia aplicar leis no Brasil, mas que não poderia ordenar que empresas obedecessem ordens específicas no país.

Em 21 de fevereiro, Alexandre de Moraes determinou o bloqueio da plataforma Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa estava sem representante no país.

A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do blogueiro Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.

Na ocasião, o ministro também declarou que o Rumble tem sido utilizado para "divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional".

Em resposta, o CEO do Rumble, Chris Pavlovski, declarou na rede social X, antigo Twitter, que não iria cumprir as determinações do STF. "Em vez disso, nos veremos no tribunal. Atenciosamente, Chris Pavlovski", publicou.