Governo Federal prepara decreto com novas regras para vale-refeição e alimentação
As mudanças vêm sendo debatidas desde o início de 2023 pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, com o objetivo de conter a alta no preço dos alimentos
O presidente Lula deve assinar na próxima semana, possivelmente na terça ou quarta-feira, um decreto que estabelece novas regras para o uso do vale-refeição e do vale-alimentação.
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As mudanças vêm sendo debatidas desde o início de 2023 pelos ministérios da Fazenda e do Trabalho, com o objetivo de conter a alta no preço dos alimentos.
Entre as principais alterações previstas no decreto estão:
- Portabilidade para o trabalhador: Os funcionários terão a possibilidade de escolher a operadora do cartão de benefícios de sua preferência, sem custo adicional.
- Uso exclusivo para alimentação: Os vales só poderão ser utilizados para a compra de produtos alimentícios.
- Saque do saldo não utilizado: Haverá a possibilidade de sacar o saldo remanescente do cartão, embora as regras para essa operação ainda não tenham sido detalhadas.
Para os estabelecimentos comerciais, como restaurantes e padarias, o decreto também trará novidades. A expectativa é que as operadoras dos cartões reduzam o prazo para repassar os pagamentos e diminuam as taxas cobradas dos comerciantes.
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Apesar das mudanças, o vale-alimentação e o vale-refeição continuam sendo um direito dos trabalhadores. As empresas poderão manter o desconto de uma parcela do valor dos benefícios nos salários dos funcionários.