O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, afirmou nesta terça-feira (3), em São Paulo, que o governo Lula pode enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei em regime de urgência para mudar regras da jornada de trabalho, caso as discussões atuais sobre o fim da escala 6x1 e a redução de horas semanais não avancem na velocidade considerada adequada.
Pelo mecanismo de urgência constitucional, Câmara dos Deputados e Senado têm 45 dias cada para votar a proposta; se o prazo expirar sem deliberação, a pauta de votações fica trancada até que parlamentares concluam a análise do texto.
Marinho relatou que o tema está em debate com as presidências das duas Casas. Segundo ele, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometeu a dar andamento tanto às Propostas de Emenda à Constituição (PECs) quanto aos projetos de lei já em tramitação sobre jornada e descanso.
O ministro destacou que um projeto de lei tende a avançar mais rapidamente que uma PEC. "Evidentemente que o PL pode ter uma velocidade maior que o da PEC. (...) O governo não descarta, a depender da conversa entre o presidente Hugo Motta e o presidente Lula, mandar um projeto de lei em urgência", afirmou.
Redução de horas e fim da escala 6x1
Uma das PECs em discussão no Congresso propõe ampliar de um para dois dias o descanso mínimo semanal, preferencialmente aos sábados e domingos, e reduzir de 44 para 36 horas o limite de trabalho semanal, sem contar horas extras. Hoje, a Constituição prevê jornada de até oito horas diárias e 44 horas por semana.
Na avaliação de Marinho, é possível avançar gradualmente. "Nesta fase, acredito sinceramente que é plenamente possível reduzir a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais. E, portanto, isso pode levar à condição de acabar com a escala 6x1", declarou, chamando o fim do modelo de "grande sonho" de milhões de trabalhadores do comércio e de serviços.
O ministro frisou que a prioridade do governo é a redução da jornada e que essa mudança, em sua opinião, já deveria ter ocorrido. Ele também reiterou que o Executivo não discute, neste momento, oferecer compensações tributárias às empresas como contrapartida para a medida.
"O pressuposto para a compensação é o aumento da produtividade", afirmou. Para Marinho, não faz sentido cogitar incentivos fiscais apenas pela redução da jornada parcial. Ele defendeu que empresários, trabalhadores e sindicatos colaborem para melhorar o ambiente laboral, com investimentos em tecnologia e prevenção de acidentes e doenças, o que, segundo ele, eleva a produtividade.
Caged aponta criação de 112 mil vagas formais em janeiro
Na mesma entrevista, o ministro divulgou os dados de janeiro do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). O Brasil registrou saldo positivo de 112.334 novos postos de trabalho com carteira assinada, resultado de 2.208.030 admissões e 2.095.696 desligamentos.
Apesar do ganho, foi o pior desempenho para meses de janeiro desde 2024, quando o saldo ficou em 173.127 vagas. Marinho atribuiu a desaceleração à taxa básica de juros (Selic), atualmente em 15% ao ano. "Cantamos essa bola desde 2004. O ritmo do juro praticado ia levar a uma diminuição da velocidade [da criação de novos empregos]", disse.
De acordo com o Caged, quatro grandes setores geraram empregos em janeiro, com destaque para a indústria, que abriu 54.991 vagas. Construção civil (50.545), serviços (40.525) e agropecuária (23.073) também tiveram saldo positivo, enquanto o comércio fechou 56.800 postos. No acumulado de 12 meses, entre fevereiro de 2025 e janeiro de 2026, o estoque de empregos formais cresceu em 1.228.483 vínculos.
Salário médio de admissão tem alta real
O levantamento mostrou ainda que o salário médio real de admissão em janeiro foi de R$ 2.289,78, alta de R$ 77,02 em relação a dezembro do ano passado, já descontada a inflação do período.
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