O governo antecipou a renovação de contratos com distribuidoras de energia elétrica que atuam em 13 estados. A projeção é que sejam investidos R$ 130 bilhões na melhoria da infraestrutura e no atendimento a consumidores até 2030. A Enel, que enfrenta um processo na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) que pode resultar na caducidade da concessão do serviço em São Paulo, não está entre as 14 distribuidoras contempladas.
O prazo limite para a Enel São Paulo encaminhar sua defesa acaba na próxima quarta (13). O recurso contra a decisão que instaurou processo para analisar a eventual extinção do contrato ainda será votado em plenário.
Para a Enel, a Aneel reguladora ignora avanços operacionais da empresa e a gravidade do evento climático que levou ao apagão elétrico na capital em dezembro de 2025. Desde 2018, a Enel já acumulou mais de R$ 320 milhões em multas por causa da má qualidade no serviço.
Evento de renovação contou com presença de Lula
O evento contou com a participação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, nesta sexta-feira (7), em Brasília.
"Trata-se da mais expressiva rodada de investimentos na modernização de redes de distribuição de energia da história do Brasil. Estamos falando da geração de 100 mil empregos diretos e indiretos, de 30 mil profissionais capacitados", destacou Silveira.
Os contratos de renovação contemplam 16 distribuidoras e estão submetidos às regras e diretrizes do Decreto 12.068/2024, que estabeleceu regras mais rígidas às empresas de distribuição de eletricidade.
Os antigos contratos, firmados no final da década de 1990, eram considerados pouco exigentes com relação aos critérios de qualidade no fornecimento de energia elétrica para os consumidores brasileiros. Agora, as distribuidoras se comprometem a seguir todas as 17 diretrizes estabelecidas na norma federal.
Entre esses parâmetros estão a inclusão da satisfação do consumidor como indicador de desempenho das distribuidoras, a obrigatoriedade de melhoria contínua da qualidade do fornecimento e a definição de metas para recomposição do serviço após eventos climáticos extremos.
"Antes, a medição da qualidade do serviço era feita pela área de concessão. Agora serão feitos pelos bairros. Portanto, os bairros mais pobres terão o mesmo padrão de qualidade que os bairros mais ricos. Vamos caminhar para o fim dos apagões e a irritante demora que nós todos conhecemos, nos call centers", explicou o ministro.
O novo modelo também prevê maior fiscalização dos investimentos pelos órgãos responsáveis, ampliação da qualidade do atendimento em áreas rurais e fortalecimento da infraestrutura destinada à agricultura familiar.
Os novos contratos abrangem os seguintes estados:
- Pará (R$ 12,2 bilhões)
- Maranhão (R$ 9,2 bilhões)
- Rio Grande do Norte (R$ 4,1 bilhões)
- Paraíba (R$ 2,8 bilhões)
- Pernambuco (R$ 9,8 bilhões)
- Bahia (R$ 24,8 bilhões)
- Sergipe (R$ 1,7 bilhão)
- Espírito Santo (R$ 4 bilhões)
- Rio de Janeiro (R$ 10 bilhões)
- São Paulo (R$ 26,2 bilhões)
- Mato Grosso (R$ 9,3 bilhões)
- Mato Grosso do Sul (R$ 4,4 bilhões)
- Rio Grande do Sul (R$ 9,6 bilhões)
Entre as empresas que tiveram os contratos renovados estão Light, Equatorial, Neoenergia, CPFL, EDP e Energisa.
As concessionárias ainda deverão comprovar anualmente sua capacidade financeira e operacional, bem como adotar medidas de digitalização das redes elétricas, proteção de dados dos consumidores e regularização do compartilhamento de postes entre redes de energia e telecomunicações.
Luz para Todos
No mesmo evento, o presidente Lula assinou a atualização de um decreto que moderniza o programa Luz para Todos e amplia o alcance para mais de 233 mil novas famílias.
Enel questiona a não recomendação para renovar em SP
Confira a nota oficial da Enel sobre o processo na Aneel e sobre o processo de renovação de concessões de serviços:
A Enel Brasil reitera que vem cumprindo integralmente todos os planos e compromissos assumidos por suas distribuidoras no país. A companhia tem realizado um volume recorde de investimentos em distribuição de energia — em São Paulo, no Rio de Janeiro e no Ceará — que somam R$ 11,7 bilhões nos últimos dois anos, com foco na melhoria contínua da qualidade do serviço prestado à população.
Apenas na área de concessão de São Paulo, os investimentos totalizaram quase R$ 5 bilhões nesse período, sendo R$ 2,8 bilhões em 2025, um crescimento superior a 70% em relação a 2023. No primeiro trimestre de 2026, a companhia manteve uma trajetória consistente de ampliação dos aportes, com alta de mais de 40% em São Paulo na comparação com o mesmo período de 2025.
Desde 2024, a Enel Brasil contratou mais de 3,8 mil profissionais para o reforço das operações de campo, dos quais 1,6 mil em São Paulo. Como resultado desses investimentos e do fortalecimento operacional, o tempo médio de atendimento aos clientes da Enel São Paulo foi reduzido em cerca de 50% em 2025 em relação a 2023, enquanto o percentual de interrupções prolongadas caiu 86% no mesmo período. Os indicadores que medem a qualidade do serviço prestado pela companhia estão melhores do que a média de todas as distribuidoras do País.
A companhia destaca ainda que a Aneel recomendou a renovação das concessões das distribuidoras do grupo no Ceará e no Rio de Janeiro, não havendo qualquer impedimento jurídico ou regulatório para a continuidade da prestação dos serviços. A Enel aguarda, neste momento, os trâmites finais do processo no Ministério de Minas e Energia para a assinatura dos respectivos contratos.
Em relação à Enel São Paulo, a empresa reforça que seguirá atuando para demonstrar, em todas as instâncias, o cumprimento dos indicadores estabelecidos em contrato e no plano de recuperação apresentado à Aneel em 2024. A Enel Brasil reafirma sua plena confiança nos fundamentos legais e técnicos que orientam suas operações no país. E reforça que não tem medido esforços e investimentos para melhorar seus serviços e cumprir o permanente compromisso de seus mais de 50 mil colaboradores com seus clientes e com a sociedade brasileira.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber