INSS: cadastro biométrico será obrigatório para novos benefícios

A partir de 21 de novembro, as solicitações de novos benefícios do INSS passarão a exigir comprovação biométrica. A medida foi criada para combater fraudes e não se aplica a benefícios já ativos.

Segundo o instituto, a implantação será gradual, alcançando os demais beneficiários sem risco de bloqueios automáticos.

O INSS reforça que “quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma medida imediata”.

Quando for necessária a atualização da biometria, o instituto enviará um comunicado individual ao beneficiário, com antecedência, para que ele providencie a Carteira de Identidade Nacional (CIN) — sem qualquer impacto no recebimento do pagamento.

A CIN será o documento de referência para a biometria. Segundo o INSS, o objetivo é modernizar o sistema e garantir que os recursos cheguem a quem realmente tem direito.

Quem está dispensado da obrigatoriedade

A regulamentação prevê exceções enquanto o poder público não oferecer alternativas:

Pessoas com mais de 80 anos

Pessoas com dificuldade de locomoção por motivo de saúde (com comprovação)

Moradores de áreas de difícil acesso, como comunidades ribeirinhas atendidas pelo PREVBarco

Migrantes em situação de refúgio e apátridas

Residentes no exterior

Também ficam dispensados temporariamente, para pedidos realizados até 30 de abril de 2026:

Salário-maternidade

Benefício por incapacidade temporária

Pensão por morte

Cronograma

• A partir de 21 de novembro de 2025

Todo novo pedido de benefício exigirá cadastro biométrico.Serão aceitas biometrias da CIN, CNH ou Título de Eleitor.

• A partir de 1º de maio de 2026

Quem solicitar novo benefício e não tiver biometria em nenhum desses documentos deverá emitir a CIN.Para quem já tem biometria, nada muda.

• A partir de 1º de janeiro de 2028

A CIN será o único documento aceito com biometria para requerimentos e manutenções de benefícios, unificando o sistema.

*Com informações da Agência Brasil.