Interdição de FHC: o que é e como funciona a medida dos filhos

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após pedido da família.

A decisão atende a uma solicitação dos filhos de Fernando Henrique, que apontaram agravamento no quadro de saúde.

Documentos anexados ao processo indicam evolução de declínio cognitivo em decorrência de Alzheimer. Com a medida, o filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado responsável legal pelos atos administrativos e pelo patrimônio do ex-presidente.

O que é a interdição e como funciona o processo

A interdição é um recurso jurídico previsto no Código Civil para proteger indivíduos que, por causa de doenças degenerativas, transtornos mentais ou outras condições de saúde, perdem a capacidade de discernimento e autogestão.

No caso de Fernando Henrique Cardoso, o diagnóstico de Alzheimer justifica a medida, visando garantir que seus interesses financeiros e pessoais sejam geridos por um curador — neste caso, seu filho.

A partir desta nomeação, o curador tem o dever de prestar contas e zelar pelo bem-estar e pelos bens do interditado. A medida é comum em casos de idosos com quadros avançados de demência, servindo como uma salvaguarda jurídica para evitar decisões que possam prejudicar o paciente ou sua família.