Itamaraty
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O governo brasileiro, por meio do Ministério das Relações Exteriores, emitiu um alerta nesta quinta-feira (12) sobre os riscos do alistamento voluntário de brasileiros em forças armadas estrangeiras no contexto de conflitos internacionais.
Segundo a pasta, tem sido registrado aumento no número de casos de brasileiros que perdem suas vidas em conflitos. “Registram-se igualmente casos de brasileiros que atravessam dificuldades ao, uma vez alistados, tentar interromper sua participação nos exércitos combatentes”.
O Itamaraty pontua que a assistência consular, nesses casos, pode ser “severamente limitada” pelos termos dos contratos assinados entre os alistados e as forças armadas desses países.
Por conta disso, o governo brasileiro recomenda que convites ou ofertas de trabalho militar em forças estrangeiras devem ser recusadas.
“Não há obrigatoriedade por parte do poder público para o pagamento de passagens ou o custeio de retorno de cidadãos do exterior. Nesse sentido, recomenda-se fortemente que convites ou ofertas de trabalho ou de participação em exércitos estrangeiros sejam recusadas”, diz o Itamaraty.
Além disso, o alerta reforça que os brasileiros alistados em forças estrangeiras poderão estar sujeitos a persecução penal em tribunais internacionais ou no Brasil, com base no art. 7º do Código Penal, “que prevê estarem sujeitos à lei brasileira os ilícitos cometidos por cidadão brasileiro – ainda que em território estrangeiro – que, por tratado ou convenção internacional, o Brasil se obrigou a prevenir ou impedir”.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber