Auditoria aponta suspeita de fraude em contratos do governo do RJ

A Controladoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro investiga possíveis irregularidades em contratações milionárias firmadas por três pastas do governo fluminense. A auditoria realizada pela atual gestão identificou falhas graves no planejamento, acompanhamento e fiscalização de serviços prestados. Ao todo, o valor dos contratos sob suspeita ultrapassa R$ 54 milhões.

O caso central envolve a Secretaria Extraordinária de Representação do Governo do Rio de Janeiro em Brasília, criada no ano de 2019 com a missão oficial de intermediar os interesses fluminenses na capital federal. A pasta realizou contratações sem licitação que somam mais de R$ 15 milhões para a organização de seminários virtuais. O Instituto NTC do Brasil acabou escolhido de forma direta para prestar os serviços.

Seminários on-line com carga horária zerada

As contratações da Secretaria Extraordinária dividiam-se em dois acordos principais com o Instituto NTC do Brasil. O primeiro documento determinava a realização de quatro seminários on-line voltados para a capacitação de servidores da educação, com previsão de atendimento para até 4.800 inscrições. O segundo contrato também estabelecia quatro cursos em ambiente virtual, oferecendo 6.400 vagas para gestores e técnicos da administração pública.

Para justificar a ausência de concorrência pública e a inexigibilidade de licitação, a secretaria alegou formalmente que não existia outra empresa capaz de prestar o serviço no mercado nacional. No entanto, o relatório da Controladoria-Geral do Estado contesta a justificativa e aponta que a pasta sequer buscou outras alternativas ou realizou cotações de preços com concorrentes do setor antes de fechar o negócio.

A auditoria revelou um cenário de ociosidade e possível fraude na execução das aulas. Os dados consolidados mostram que, em quatro dos seminários realizados, nove em cada dez servidores inscritos terminaram o período letivo com a carga horária zerada, indicando que as plataformas virtuais não foram efetivamente utilizadas pelos alunos cadastrados, apesar dos pagamentos efetuados.

Histórico da pasta e auditoria ampliada

Na época em que os contratos foram assinados e executados, a Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília era chefiada por André Moura, filiado ao partido União Brasil. O político possui histórico de problemas judiciais anteriores. No ano de 2021, ele acabou condenado pela Justiça por crimes cometidos contra a administração pública no município de Pirambu, localizado no estado de Sergipe.

A investigação da Controladoria-Geral do Estado não se limitou à pasta de representação e expandiu o escopo de fiscalização para outros setores do governo do Rio de Janeiro. Os auditores realizaram vistorias e auditorias completas em contratos firmados pela Secretaria de Governo e pela Secretaria de Trabalho e Renda. Somados todos os alvos da fiscalização nas três estruturas, o montante sob análise atinge a marca de R$ 54 milhões.

A apuração detalha que o modus operandi de ausência de fiscalização se repetiu nas outras secretarias. O relatório final da controladoria aponta que o estado falhou de forma contínua em monitorar se as empresas contratadas entregavam os serviços de acordo com as metas estipuladas. O caso foi encaminhado para as instâncias de controle do estado, e os investigadores buscam determinar se houve desvio deliberado de verbas públicas.