A Austrália implementou uma lei inédita no mundo que proíbe o acesso de menores de 16 anos a redes sociais como TikTok, Instagram e Facebook, medida que começa a valer a partir de 10 de dezembro. A nova legislação, que desativará mais de um milhão de contas de jovens na faixa etária estipulada, já é alvo de uma ação na Suprema Corte Australiana movida por adolescentes que alegam cerceamento da liberdade de comunicação política. O Governo australiano, por sua vez, afirma que não será intimidado pelo processo, defendendo que a proibição visa proteger os jovens dos riscos da internet.
Alei teve apoio quase unânime no Parlamento e é impulsionada por alertas internacionais sobre os perigos da internet. Dois garotos de 15 anos moveram a ação na Suprema Corte, argumentando que o bloqueio "rouba" a liberdade de comunicação política dos jovens.
Preocupações com a Violência Digital Impulsionam a Lei
A proibição australiana não se restringe à preocupação com o vício em telas, mas busca sobretudo combater os riscos da violência e das ameaças digitais. Apenas no Reino Unido, um em cada dez pais relatam que seu filho já foi vítima de chantagem online, que pode variar desde ameaças com fotos íntimas até a exposição de segredos pessoais.
Essa chantagem online traz sérias consequências para a vida real dos jovens, como isolamento, medo, vergonha e, em alguns casos, "atitudes extremas". A adolescente inglesa Mia Janin, de 14 anos, que tirou a própria vida após sofrer bullying na rede social Snapchat.
O objetivo da lei australiana é "fechar a porta que tem permitido o avanço da violência digital". Apesar do processo na Justiça, a tendência de regulamentação começa a se espalhar globalmente. Nesta semana, o Parlamento da União Europeia aprovou um relatório que pressiona pela mesma proibição.
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