Bets ilegais movimentam R$ 50 bilhões e viram alvo de decreto federal

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte descobriu um esquema clandestino que utilizou plataformas de apostas para movimentar cerca de R$ 50 bilhões por meio de empresas de fachada e instituições financeiras tecnológicas. A descoberta integra um conjunto de ações de órgãos de fiscalização para asfixiar as chamadas "bets ilegais". O monitoramento aponta que o mercado de jogos não regulamentados atua de forma direta no território nacional e expande as atividades financeiras de organizações criminosas.

Na clandestinidade, as plataformas de jogos funcionam para a ocultação de bens e movimentação de recursos de origem ilícita. O fluxo bilionário é facilitado pela estrutura digital das ferramentas, que operam a partir do exterior. O apostador realiza o pagamento no Brasil, mas os montantes são enviados para fora do país por intermediários e carteiras de criptomoedas, o que dificulta o rastreamento da rota do dinheiro pelas autoridades.

Os recursos retornam ao mercado nacional sob a aparência de investimentos ou empréstimos legítimos. A utilização desse mercado de apostas como instrumento para a lavagem de dinheiro é detalhada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas. O secretário esclarece que a movimentação de capitais vultosos por meios escusos abre caminho para outros ilícitos e serve como veículo para ocultar os reais destinatários dos ativos.

Governo federal proíbe propagandas de plataformas clandestinas

Além de monitorar o fluxo financeiro das bets ilegais, as ações de fiscalização miram os responsáveis por atrair novos apostadores para as páginas não autorizadas. Robinson Barreirinhas ressalta que as empresas e os influenciadores que realizam a publicidade desses sites cometem infração de cumplicidade. A Receita Federal adverte que, por se tratar de uma atividade ilegal, a divulgação pública da marca constitui participação em ato ilícito.

Para frear o avanço do mercado clandestino, um decreto federal publicado esta semana ampliou os mecanismos de identificação, bloqueio e perdimento de valores vinculados a essas páginas. O plano de asfixia financeira dota os órgãos de controle de ferramentas ágeis para confiscar os saldos bancários e suspender o funcionamento dos sites que operam à margem da regulação nacional.

As estimativas oficiais indicam que entre 41% e 51% das plataformas de apostas ativas no país operam na ilegalidade. O cenário gera um prejuízo anual na arrecadação de tributos que varia de R$ 7,2 bilhões e R$ 10,8 bilhões. A ausência de recolhimento fiscal impacta o desenvolvimento de políticas públicas e a manutenção de serviços essenciais prestados pelo Estado.

Prejuízo bilionário afeta investimentos em áreas essenciais

Os recursos sonegados pelas bets ilegais seriam suficientes para cobrir a folha de pagamento anual de até 184 mil professores da educação básica ou de 94 mil policiais militares. O montante permitiria também a construção de cerca de 41 mil casas populares voltadas para famílias de baixa renda por meio do programa Minha Casa Minha Vida.

Os riscos da atividade estendem-se à integridade financeira do consumidor. O presidente-executivo do Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR), Carlos Lima, explica o comportamento operacional dessas plataformas no trato com os usuários. O dirigente pontua que esses sites atuam amparados em falsas promessas de renda e receitas rápidas.

Carlos Lima relata que o usuário é atraído pela possibilidade de ganho, mas enfrenta barreiras no momento em que tenta realizar o saque dos valores conquistados nos jogos. O presidente do instituto explica que o apostador não consegue retirar o saldo disponível no sistema e que as bets ilegais costumam reter o dinheiro e desaparecer com os ativos da conta.