O Supremo Tribunal Federal começou o ano retomando o julgamento sobre as operações policiais nas favelas do Rio de Janeiro. A ação ganhou força depois que uma operação da polícia carioca deixou 13 mortos no Complexo do Alemão, em 2020.
No voto apresentado hoje, o ministro Edson Fachin manteve as restrições nas operações em favelas do Rio de Janeiro e determinou que o governo do estado apresenta um novo plano de redução da letalidade policial. A sessão foi interrompida depois desse voto.
Na época do início da ação, o ministro Edson Fachin determinou restrições ao uso de helicópteros com atiradores e operações noturnas, além da implementação de GPS e câmeras corporais.
O ministro ainda ordenou que as ações só poderiam acontecer depois de aviso prévio do Ministério Público do RJ e autoridades da área de saúde e educação para proteger escolas e hospitais. Autoridades do Rio reclamam que o STF dificulta o combate à criminalidade.
“Cria uma sensação de que o Rio de Janeiro virou, sei lá, um resort para delinquentes. Não é nenhuma coisa nem outra, todos nós defendemos que as forças policiais possam agir”, disse Eduardo Paes, prefeito do Rio de Janeiro.
“Todos os estados estão mandando seus criminosos para o rio de janeiro. Nós já prendemos, só no ano passado, criminosos de mais de 15 estados brasileiros”, disse Cláudio Castro, governador do Rio.
O Ministério Público do Rio de Janeiro defende que as operações policiais aumentaram e as mortes caíram.
Foram cerca de 4,6 mil ações das polícias civil e militar entre junho de 2020 e janeiro deste ano, uma média de três por dia. As mortes por intervenção da PM em 2024 chegaram a 861, quase mil a menos do que em 2019, ano em que as medidas do STF entraram em vigor.
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