Justiça do Rio analisa recurso contra perdão judicial à mãe de Henry Borel

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro analisa atualmente um recurso que pode levar à anulação do julgamento que resultou no perdão judicial concedido a Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel. O recurso foi interposto por Leniel Borel, pai da criança, e pelo Ministério Público, que apontam suposta interferência da juíza Elizabeth Machado Louro durante a votação dos jurados.

Monique Medeiros havia sido acusada pelos crimes de homicídio culposo e tortura no caso que resultou na morte do filho, mas acabou beneficiada pela decisão judicial. O caso, que foi acompanhado por 11 dias de julgamento, provocou forte comoção popular e gerou questionamentos sobre a condução processual por parte da magistrada.

Histórico de decisões controversas

A atuação da juíza Elizabeth Machado Louro em casos de grande repercussão não é recente. Em 2014, a magistrada foi alvo de duras críticas após conceder liberdade a Luís Carlos de Oliveira, pedreiro que confessou ter matado a estudante Mariana Gonçalves, de 21 anos, dentro da escola onde a jovem trabalhava, em março de 2011.

Na época, a defesa do réu apresentou um laudo de insanidade mental, o que embasou a decisão de soltura após ele ter permanecido preso por pouco mais de 30 dias. Em entrevista à Rádio BandNews FM, a juíza defendeu a liberdade do acusado, argumentando que a prisão preventiva só se justificaria se houvesse risco de o réu atrapalhar o processo. Segundo a magistrada, o crime teria sido motivado por uma "paixão maldita", e não haveria, em sua avaliação, risco de reincidência.

Críticas de Ricardo Boechat

A declaração da juíza foi duramente rebatida pelo jornalista Ricardo Boechat, âncora da Rádio BandNews FM à época. Boechat questionou a imparcialidade e a sensibilidade da decisão: "Doutora Elizabeth Louro, se fosse a sua filha degolada por um louco com um caco de vidro no lugar de trabalho dela, a senhora repetiria esse discurso absolutamente absurdo que a gente acabou de ouvir? Durma bem, doutora Elizabeth Louro, com seus valores e sua lei".

Após o comentário, a juíza moveu uma ação por danos morais contra a Band, mas foi derrotada em segunda instância e acabou desistindo do processo. Na ocasião, a Justiça fluminense negou o pedido de indenização, reforçando que, em uma sociedade democrática, o direito de criticar decisões judiciais é uma garantia constitucional assegurada pela livre manifestação do pensamento. A decisão judicial ressaltou que esse é um dos "ônus do ofício", que exige, sobretudo, coragem e desprendimento por parte do magistrado.

Atualmente, o nome da juíza figura na 29ª posição da lista de promoção do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, o que pode levá-la ao cargo de desembargadora, 15 anos após o caso envolvendo o assassinato da estudante.