Mais de 30 mil presos terão direito à saidinha temporária em São Paulo
Operação especial da Polícia Militar monitora beneficiados entre o Natal e o Ano Novo; estatísticas indicam que parte dos detentos não retorna às prisões
A Polícia Militar de São Paulo monta um plano especial de segurança em todo o estado para o período entre 23 de dezembro e 6 de janeiro. A medida visa monitorar a saída temporária de fim de ano, que beneficia cerca de 32 mil detentos do regime semiaberto.
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O contingente terá o direito de visitar familiares entre as festividades de Natal e Ano Novo, mas as autoridades alertam para o rigor na fiscalização das normas impostas pela Justiça.
De acordo com o Coronel Lucen, os beneficiados precisam cumprir restrições severas durante o período de liberdade. Entre as regras estabelecidas estão o recolhimento noturno obrigatório a partir das 19h e a proibição terminante de frequentar bares, casas de jogos ou consumir substâncias como álcool e drogas. O descumprimento de qualquer uma dessas medidas ou a prisão em flagrante por novos delitos resulta na perda imediata do direito a benefícios futuros.
Histórico de evasão e regras da ressocialização
A saída temporária é prevista em lei como parte do processo de ressocialização, sendo destinada a presos que apresentam bom comportamento e já progrediram para o regime semiaberto. O benefício abrange inclusive indivíduos que cometeram crimes graves, desde que preencham os requisitos jurídicos. No entanto, o histórico do sistema prisional gera preocupação nas forças de segurança.
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Dados referentes às três primeiras saídas temporárias realizadas em 2025 revelam que 3.068 presos não retornaram às unidades prisionais no prazo estipulado. Além da evasão, as estatísticas indicam que uma parcela dos beneficiados volta a cometer crimes, especialmente roubo e tráfico de drogas, enquanto está nas ruas. Por essa razão, a Polícia Militar promete intensificar o policiamento ostensivo e realizar operações específicas para garantir a ordem pública.
Mudanças na legislação e aplicação gradual
Uma nova legislação, que entrou em vigor no ano passado, altera drasticamente as regras das saídas temporárias. O texto aprovado proíbe o benefício para visitas familiares, restringindo a saída do sistema prisional apenas para situações comprovadas de estudo ou trabalho. Contudo, o impacto prático dessa mudança ainda não é sentido no sistema carcerário atual.
A nova regra só possui validade para condenações que ocorreram após o início da vigência da lei. Como o processo judiciário brasileiro possui etapas longas entre a denúncia e a condenação definitiva, nenhum condenado se encaixa nesse novo perfil até o momento. Dessa forma, as saídas de fim de ano em São Paulo seguem o rito anterior, permitindo o encontro com familiares para a vasta maioria dos 32 mil detentos.