O ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), prestou depoimento nesta segunda-feira (15) no âmbito do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) ao qual responde sob acusações de importunação e assédio sexual. O interrogatório marca uma fase decisiva na apuração interna da corte, que investiga a conduta do magistrado.
Na semana passada, a comissão processante ouviu as duas mulheres que denunciam o ministro, além de vinte testemunhas arroladas tanto pela acusação quanto pela defesa. Com o depoimento de Marco Buzzi, a comissão agora inicia a elaboração de um relatório detalhado com todo o material coletado durante a instrução do processo.
“Ele pôde esclarecer minuciosamente cada um desses eventos, apontando provas, uma série de outras provas, depoimentos que tinham sido prestados por outros testemunhas, que vão completamente em contrário ao que tinha sido afirmado anteriormente”, diz Paulo Emílio Catta Preta, advogado de Marco Buzzi.
Próximas etapas do processo
Após a entrega do relatório, a defesa do ministro terá a oportunidade de apresentar as alegações finais, podendo questionar as provas produzidas. Na sequência, o colegiado composto por três ministros emitirá um parecer técnico sobre a existência ou não de assédio, que será submetido ao plenário do STJ para o julgamento definitivo. A expectativa no tribunal é que a votação final ocorra apenas no segundo semestre deste ano.
O caso ganha contornos de gravidade institucional pois, caso a condenação seja confirmada na esfera administrativa, Marco Buzzi poderá se tornar um dos primeiros magistrados a perder o cargo desde que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a aposentadoria compulsória não deve ser utilizada como punição máxima para casos de desvios graves no Judiciário.
As denúncias contra o magistrado
As investigações foram desencadeadas a partir de dois relatos distintos. A primeira denúncia partiu de uma jovem de 18 anos, conhecida da família do ministro, que o acusa de tentar agarrá-la durante um banho de mar enquanto ela estava hospedada na casa de praia de Buzzi, em Balneário Camboriú.
Em fevereiro deste ano, o caso ganhou novos desdobramentos quando uma ex-funcionária terceirizada do gabinete do ministro no STJ relatou ter sofrido oito episódios de assédio. A defesa de Marco Buzzi mantém a negativa sobre todas as acusações apontadas nos processos.
Além do PAD no STJ, o ministro enfrenta outras frentes judiciais e administrativas. O caso é alvo de uma investigação pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de um inquérito na Polícia Federal, este último aberto pelo ministro Kassio Nunes Marques, no STF. Ambas as apurações seguem em curso sem prazo definido para conclusão. Caso seja condenado criminalmente, Buzzi pode responder pelos crimes de importunação sexual, com pena de até cinco anos, e assédio sexual, que prevê dois anos de reclusão.
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