O que muda com a nova lei que torna obrigatória coleta de DNA de criminosos
Medida visa fortalecer o Banco Nacional de Perfis Genéticos e facilitar a resolução de casos, mas peritos alertam para a falta de estrutura
A partir do dia 18 de janeiro, entra em vigor a nova lei que torna obrigatória a coleta de material genético (DNA) de uma gama maior de condenados e suspeitos no Brasil. A medida, sancionada recentemente, tem como objetivo fortalecer as investigações policiais e aumentar a precisão na identificação de autoria de crimes.
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No entanto, especialistas alertam que, sem investimentos em contratações e laboratórios, o sistema de perícia pode não dar conta do aumento da demanda.
O que muda com a nova lei
Até o momento, a legislação previa a coleta de DNA apenas de presos condenados por crimes violentos graves, como assassinatos, feminicídios e crimes sexuais. Com a nova regra, o escopo é significativamente ampliado.
As principais mudanças incluem:
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- Regime Fechado: A coleta passa a ser obrigatória para todos os condenados que cumprem pena em regime fechado, independentemente do tipo de crime.
- Prisões em Flagrante: Suspeitos presos em flagrante por crimes hediondos também deverão fornecer material genético.
- Prazo para Análise: A lei estipula que, em casos de crimes hediondos, o prazo para a análise e lançamento das informações no sistema deve ser de até 30 dias.
Banco Nacional de Perfis Genéticos
As amostras coletadas funcionam como uma "impressão digital genética". Essas informações são inseridas nos bancos de dados estaduais que, por sua vez, alimentam o Banco Nacional de Perfis Genéticos, criado em 2013. Atualmente, o banco conta com cerca de 200 mil perfis cadastrados.
Para a desembargadora Ivana David, a medida é um avanço crucial para o sistema de justiça:
"Dentro da estrutura da prova, é mais uma forma de identificação importantíssima. Ela impõe um diferencial no que a gente chama de autoria de praticamente 100%", afirmou a magistrada em entrevista ao Jornal da Band.
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O desafio estrutural: falta de peritos
Apesar do avanço legislativo, a implementação prática enfrenta obstáculos. Bruno Lazzari, presidente do Sindicato dos Peritos Criminais de São Paulo, alerta que a estrutura atual já opera no limite.
Segundo Lazzari, a inclusão de um perfil no sistema hoje pode demorar de seis meses a um ano devido à escassez de profissionais. Com o aumento exponencial da demanda trazido pela nova lei e o prazo exíguo de 30 dias para crimes hediondos, o sistema pode colapsar sem novos investimentos.
"Se o governo não investir na contratação de novos peritos e, eventualmente, não ampliar os nossos laboratórios, dificilmente a gente vai conseguir atender a demanda como manda a lei", alertou Lazzari.
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A Polícia Científica utiliza os vestígios encontrados em cenas de crime (como sangue, cabelo ou fluidos corporais) para cruzar com os dados do banco, permitindo solucionar casos que, muitas vezes, ficariam sem resposta.