Em outubro do ano passado, a BandNews FM revelou com exclusividade que testes emitidos pelo laboratório PCS Lab Saleme
Reprodução
As vítimas de infecção por HIV no transplante de órgãos no Rio de Janeiro vão receber indenização e assistência do estado. O escândalo envolvendo um laboratório na Baixada Fluminense foi divulgado em primeira mão pela Band.
O TAC, termo de ajustamento de conduta, foi firmado para garantir a reparação e apoio às seis vítimas de transplantes de órgãos contaminados por HIV. O acordo proposto pelo Ministério Público do Rio foi firmado com o governo do estado, a Fundação Saúde e o Laboratório PCS Saleme.
O acordo propõe uma indenização para cada vítima, mas o valor não foi divulgado pela promotoria porque o processo está sob segredo de Justiça. Quem aceitar deve receber o dinheiro em até 30 dias.
“O termo de ajustamento de conduta é extrajudicial de resolução de conflitos, mas nunca obriga as vítimas. Se a vítima entender que a indenização é insuficiente, ela pode, por meios próprios, buscar o que entende ser justo”, disse a promotora de Justiça Cristiane Benites ao Jornal da Band.
Os pacientes também terão direito a acompanhamento médico, psicológico e social fornecido pela Secretaria de Estado de Saúde. Além disso, o acordo prevê o direito a medicamentos fornecidos pelo SUS e transporte fornecido pelo estado para o deslocamento a hospitais.
O caso foi revelado em primeira mão pela Band em outubro de 2024. Um erro do laboratório PCS Saleme, contratado pela Fundação Saúde para fazer os testes, causou a contaminação de seis pessoas, que acabaram recebendo órgãos de doadores com HIV.
Os seis réus ligados ao laboratório respondem por lesão corporal gravíssima, associação criminosa, falsificação de documentos e falsidade ideológica. O julgamento ainda está em andamento.
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