SP: Assembleia aprova obrigatoriedade de cardápios físicos em restaurantes

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a oferta de cardápios físicos em bares e restaurantes de todo o estado. A medida surge como uma resposta à digitalização em massa desses serviços, acelerada pela pandemia, quando o uso de QR Codes se tornou o padrão nos estabelecimentos.

Embora os menus digitais continuem permitidos, eles não poderão mais ser a única opção disponível para o consumidor.

Para entrar em vigor, a nova regra ainda depende da sanção do governador. O descumprimento da obrigatoriedade prevê a aplicação de multas, cujos valores serão definidos após a decisão do governo estadual. A fiscalização do cumprimento da norma ficará sob responsabilidade do Procon.

Detalhamento e direitos do consumidor

A lei estabelece critérios rigorosos para o que deve constar nos cardápios impressos. Os estabelecimentos deverão apresentar informações claras e organizadas para facilitar a escolha do cliente. Entre os itens obrigatórios estão:

• Preço individualizado de cada produto comercializado;
• Identificação detalhada dos ingredientes utilizados em cada prato;
• Exibição da marca de cada produto, quando for necessário;
• Lista completa dos meios de pagamento aceitos no local.

Para consumidores como o advogado Eduardo Tatit, a legislação garante direitos fundamentais, permitindo uma visualização conjunta das opções oferecidas. Já o dentista Alexandre Lorenzetti destaca que o cardápio físico evita transtornos comuns da tecnologia, como a falta de bateria, sinal de internet instável ou dificuldades técnicas na leitura do QR Code.

Tecnologia como ferramenta complementar

Apesar da volta da obrigatoriedade do papel, o setor vê o modelo digital como um complemento relevante. Empresários ressaltam que as plataformas digitais permitem a inclusão de fotos dos pratos, algo que muitas vezes é inviável no menu impresso por questões de custo e design. A empresária Natália Delbosque reforça que a facilidade de atualização do digital é um ponto positivo, mas reconhece que a convivência dos dois modelos atende a diferentes perfis de público.

No mercado, estabelecimentos que já mantêm a tradição do papel, como o gerido por Adão Ribeiro, afirmam que o cardápio físico é a "porta de entrada" para o cliente, facilitando o entendimento imediato do que a casa oferece. Para os clientes, independentemente do formato, a clareza nas informações e a qualidade do serviço continuam sendo as prioridades à mesa.