O Tribunal de Contas da União (TCU) estabeleceu um novo benefício que eleva os salários de servidores de cargos de direção, chefia e assessoria de gabinete. A medida, denominada "gratificação por atuação de alta complexidade", permite que pagamentos já próximos ao teto do funcionalismo público, fixado em R$ 46 mil mensais, alcancem o patamar de até R$ 66 mil.
A criação deste benefício ocorre pouco tempo depois de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter proibido mecanismos semelhantes, conhecidos popularmente como "penduricalhos", voltados especificamente para integrantes do Poder Judiciário e do Ministério Público. No entanto, a decisão do STF não abrangeu o TCU, o que permitiu o avanço da medida interna.
Além de elevar os ganhos acima do limite constitucional permitido para servidores públicos, a nova gratificação conta com um diferencial significativo: o adicional é isento de cobranças tributárias, incluindo o Imposto de Renda. Esse aspecto potencializa o aumento líquido recebido pelos beneficiários.
Posicionamento do TCU
Em nota oficial, o TCU justificou a implementação da gratificação e afirmou que a medida é aplicada a um grupo restrito de servidores. O órgão também argumenta que o novo adicional segue os mesmos parâmetros de gratificações já adotadas por outros tribunais superiores brasileiros, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A instituição busca, com esse posicionamento, respaldar a legalidade e a conformidade da medida com as pr Judiciário nacional.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber