Preso, ex-deputado Chiquinho Brazão pede para STF reaver mandato na Câmara
Ele está preso desde março de 2024 e teve o mandato cassado em abril
O ex-deputado federal Chiquinho Brazão pediu ao Supremo Tribunal Federal para reaver o mandato dele na Câmara. Ele está preso desde março de 2024 e teve o mandato cassado em abril.
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Brazão é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. O pedido deve ser analisado pelo ministro Flávio Dino.
A decisão da Câmara não está diretamente relacionada à investigação da morte de Marielle, mas sim às faltas em sessões e votações. A justificativa usada foi o artigo que cita a perda de mandato para quem “deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada”.