A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (16), manter a prisão preventiva do pai e do primo do empresário Vorcaro. Os dois são investigados por suposta atuação como operadores financeiros dentro de um esquema sob análise do Poder Judiciário. A manutenção da custódia ocorre após análise dos magistrados sobre a legalidade das medidas cautelares impostas no decorrer do processo.
O julgamento foi marcado por divergências entre os ministros. O decano da Corte, ministro Gilmar Mendes, divergiu em parte da decisão. Durante a sessão, ele teceu críticas à condução das investigações, apontando possíveis semelhanças metodológicas entre o caso atual e os procedimentos adotados durante a Operação Lava Jato.
"É preciso ter cuidado na condução desses procedimentos investigatórios. Todos nós estamos do mesmo lado no que diz respeito ao combate à criminalidade, à criminalidade organizada. Agora, é preciso que haja métodos constitucionais de fazer isso", declarou Gilmar Mendes ao justificar seu posicionamento.
Troca de farpas entre os ministros
A manifestação de Gilmar Mendes gerou uma reação imediata do relator do caso, o ministro André Mendonça. O relator rebateu as críticas sobre a condução das investigações e defendeu a lisura do trabalho desempenhado por sua relatoria e pelas equipes de investigação.
Mendonça enfatizou que não aceitaria questionamentos que pudessem deslegitimar o trabalho judicial. "O que eu não vou admitir são tentativas que eu tenho visto, de desacreditar, de forma indevida, seja a minha atuação como relator, seja a dos investigadores", rebateu o ministro.
O relator também teceu comentários sobre a ética nos processos de delação e colaboração premiada. André Mendonça afirmou categoricamente que qualquer tentativa de coagir investigados a fecharem acordos seria considerada uma prática inaceitável. "Estão havendo [métodos constitucionais], ministro Gilmar, pode ter certeza. O que eu não vou admitir são tentativas de forçar investigados a fecharem um acordo; isso seria um trabalho abjeto", concluiu.
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