Uma decisão da Câmara dos Deputados, tomada há oito anos, garante que o deputado federal Eduardo Bolsonaro, atualmente nos Estados Unidos, não perderá o mandato por excesso de faltas em 2025. A Constituição Federal prevê a perda de mandato para deputados ou senadores que não comparecerem a um terço das sessões ordinárias do ano. No entanto, até o momento, registros indicam que Eduardo Bolsonaro faltou a 21% das sessões.
O deputado se licenciou de suas atividades parlamentares a partir do dia 20 de março, estendendo-se até o último sábado. Esta licença, dentro dos limites permitidos pela legislação e pelas regras da Câmara, assegura que ele não atinja o limite de faltas que acarretaria em perda de mandato.
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