A juíza Elizabeth Machado Louro, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), determinou nesta segunda-feira, 23, a soltura de Monique Medeiros, mãe do menino Henry Borel, de 4 anos. A magistrada concedeu liberdade provisória da ré sob a alegação de que a prisão "manifesta-se ilegal diante do despropositado prazo da prisão".
"Entendo que diante de tal quadro processual, a custódia da ré de agora figura-se manifestamente ilegal por excesso claramente despropositado de prazo na prisão, razão pela qual relaxo a prisão de Monique Medeiros", afirmou a juíza.
O julgamento de Monique e de Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Doutor Jairinho, estava previsto para começar, nesta segunda-feira, 23, no Tribunal do Júri do Rio. A sessão, no entanto, foi remarcada para 25 de maio, após Jairinho abandonar o plenário para forçar a suspensão do julgamento sobre os culpados pela morte do menino Henry Borel.
A defesa de Jairinho adotou a estratégia de abandonar o julgamento após a juíza Elizabeth Machado Louro negar os pedidos de suspensão da sessão dos advogados sob a alegação de que não tiveram acesso a todas as provas do processo.
De acordo com os advogados do ex-vereador do Rio, a defesa não teve acesso ao conteúdo completo extraído de um notebook de Leniel Borel, pai de Henry.
"É conduta que fere os princípios que norteiam as sessões de julgamento, além dos direitos dos acusados e da família da vítima (...) Declaro como ato atentatório contra a dignidade da Justiça a conduta dos referidos patronos. Condeno os cinco advogados presentes a esta sessão ao ressarcimento dos prejuízos causados pelo adiamento", declarou a magistrada.
A juíza determinou que os advogados de Jairo paguem todos os gastos com deslocamento de membros do Ministério Público, serventuários, jurados, testemunhas, policiais militares, terceirizados, além de gastos com escoltas e alimentação.
Jairinho é acusado de homicídio triplamente qualificado e tortura, enquanto Monique responde por homicídio qualificado por omissão. Ambos também são acusados de coação no curso do processo e fraude processual.
Relembre o caso
Henry Borel morreu na madrugada de 8 de março de 2021, no apartamento onde vivia com a mãe e o padrasto na Barra da Tijuca. Embora a versão inicial apresentada pelo casal sugerisse um acidente doméstico, como uma queda da cama, o laudo do Instituto Médico Legal (IML) descartou essa hipótese.
O documento revelou que a criança sofreu hemorragia interna e laceração hepática causadas por ação contundente, apresentando um total de 23 lesões pelo corpo.
As investigações da Polícia Civil apontaram que o menino era submetido a uma rotina de agressões por parte de Dr. Jairinho. Mensagens recuperadas de celulares indicaram que Monique tinha conhecimento de que o filho era agredido pelo padrasto antes da noite do crime.
O caso gerou grande comoção nacional e resultou na cassação do mandato de Jairinho e na criação da Lei Henry Borel, que endureceu as punições para crimes de violência doméstica contra crianças e adolescentes.
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