Julgamento dos "penduricalhos" no STF é marcado para 25 de março

Os Ministros Gilmar Mendes e Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, acertaram termos das duas decisões recentes sobre penduricalhos, e decidiram dar um novo prazo para que o tema volte a ser decidido. Com isso, está marcado para o dia 25 de março a votação das processos que tratam dos penduricalhos.

Entre as justificativas apresentadas, Flávio Dino falou sobre a adequação dos prazos das decisões dele - que impedem os pagamentos de penduricalhos em todo o funcionalismo público nos três poderes, e também proíbe a feitura de novas leis que liberem esses benefícios por um prazo de 60 dias a partir de 5 de fevereiro; as decisões de Gilmar Mendes, que impedem os penduricalhos na esfera do judiciário e do ministério público.

Nas duas decisões, o magistrados utilizam os prazos para pressionar o Congresso Nacional a legislar sobre o tema, colocando regras claras. Com os prazos combinados, a data limite para as adequações dos órgãos públicos e do Congresso para promover novas leis seria 25 de Março.

Os chamados "penduricalhos" são bonificações extras a servidores públicos, agregadas ao salário, que podem ultrapassar o teto constitucional.

Em geral, esses penduricalhos são dados através de auxílios e gratificações, que em muitos casos, são possíveis através de normativas e decisões dos próprios órgãos, sem passar por órgãos legisladores.

O teto de salário que um funcionário público pode receber no Brasil é de R$ 46.366,19.