Um grupo de 118 passageiros haitianos está retido no Aeroporto Internacional de Viracopos
Reprodução
A Justiça Federal em Campinas (SP) determinou que a Polícia Federal preste informações urgentes sobre a situação de migrantes haitianos retidos na área restrita do Aeroporto Internacional de Viracopos e analise os pedidos relacionados à permanência deles no Brasil. A decisão foi tomada no âmbito de um habeas corpus coletivo apresentado pela organização Advogados Sem Fronteiras, que representa os imigrantes.
A juíza Jamille Morais Silva Ferraretto estabeleceu prazo de 24 horas para que a Polícia Federal, responsável pelo controle migratório, se manifeste antes de decidir sobre o pedido liminar que solicita a liberação dos estrangeiros. A magistrada também determinou que seja garantido o livre acesso de advogados aos haitianos que permanecem no aeroporto. O Ministério Público Federal (MPF) foi notificado para acompanhar o caso.
A ação foi protocolada por advogados que alegam restrição ilegal de liberdade dos migrantes e pedem providências imediatas. A decisão também cita a informação de que duas crianças teriam sido liberadas por possuírem vistos regulares.
Entre os pedidos da defesa estão a autorização para que os haitianos deixem a área restrita do aeroporto, permaneçam em liberdade no território nacional, tenham acesso a assistência jurídica e possam formalizar pedidos de refúgio ou de autorização de residência.
PF investiga empresa aérea por contrabando de migrantes
A Polícia Federal informou na sexta-feira (13) que abriu investigação contra a empresa Aviación Tecnológica S.A. (Aviatsa) por suspeita de contrabando de migrantes e falsificação de documentos, após 118 haitianos permanecerem retidos no aeroporto. Segundo a PF, eles ficaram cerca de 10 horas dentro da aeronave.
Em nota, a Aviatsa afirmou que operou o voo em conformidade com as normas da aviação civil internacional, transportando passageiros devidamente identificados e com passaporte válido.
Ao todo, 120 haitianos desembarcaram em um avião fretado no Aeroporto de Viracopos por volta das 9h de quinta-feira. Apenas dois conseguiram entrar no país. Os outros 118 permaneceram por cerca de 10 horas dentro da aeronave e, por volta das 19h, foram autorizados a aguardar no terminal, onde continuam até o momento.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber