Justiça revoga transferência e anula demissão de policial acusado da morte de Leandro Lo

A Justiça da 5ª Vara do Júri de São Paulo acolheu pedido da defesa e revogou a decisão que determinava a transferência do policial militar Henrique Velozo para um presídio comum. A liminar, assinada pelo juiz Marco Antônio Pinheiro Machado Cogan, reconheceu que a remoção poderia violar o princípio da presunção de inocência e colocar em risco a integridade física e psicológica do acusado.

Segundo o escritório Dalledone & Advogados Associados, responsável pela defesa, o magistrado acolheu integralmente os argumentos apresentados, determinando que o policial permaneça na unidade prisional onde se encontra atualmente.

No recurso, a defesa sustentou que não há fundamento jurídico para a transferência, uma vez que o processo ainda está em curso e não há condenação definitiva.

“Conforme já havíamos alertado, a transferência colocaria a vida de Velozo em perigo. A decisão assertiva reforça o compromisso da Justiça com o devido processo legal e com a proteção dos direitos individuais”, afirmou o advogado Cláudio Dalledone Júnior.

Além dessa decisão, obtida na última sexta-feira, o advogado informou que nesta segunda-feira (13) também foi concedida uma nova liminar em mandado de segurança, por meio da qual o Judiciário anulou a decisão do governador de São Paulo que havia determinado a demissão de Henrique Velozo.

Com isso, duas vitórias judiciais foram registradas em favor do policial militar: uma no âmbito da correição parcial, que impede sua remoção da unidade prisional do Romão Gomes, e outra no mandado de segurança, que suspende os efeitos do ato administrativo do governo estadual.

O julgamento de Henrique Velozo, acusado pela morte do lutador de jiu-jitsu Leandro Lo, ainda não tem data definida.