Líder do PT na Câmara aciona STF contra Castro por atentado à soberania e espionagem
Segundo a notícia de fato, o governador do RJ realizou tratativas diretas com o governo dos EUA e com a agência de inteligência DEA, entregando relatórios confidenciais de segurança pública
O deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), líder da legenda na Câmara, protocolou nesta segunda-feira (3) uma representação no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de abertura de inquérito contra o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por crimes de atentado à soberania nacional e espionagem.
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A notícia foi direcionada ao ministro Alexandre de Moraes, relator nos inquéritos e ações que tratam de ataques à soberania e de violações a parâmetros estabelecidos para operações policiais (ADPF 635).
Segundo a notícia de fato, o governador realizou tratativas diretas com o governo dos Estados Unidos e com a agência de inteligência DEA, entregando relatórios confidenciais de segurança pública e solicitando que o Comando Vermelho fosse classificado como “organização narcoterrorista”.
Para o líder do PT, a iniciativa constitui ingerência estrangeira em assunto de competência exclusiva da União e ameaça a integridade da política de segurança nacional. “Ao agir como informante de um governo estrangeiro, Cláudio Castro viola a soberania brasileira e afronta o pacto federativo”, destaca o documento.
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O pedido requer que o STF determine o envio do caso à Procuradoria-Geral da República, a requisição dos relatórios e comunicações do governo fluminense com autoridades norte-americanas e o afastamento cautelar de Cláudio Castro do cargo, para evitar novas tratativas ilícitas.
A representação também solicita que a Abin e a Controladoria-Geral da União sejam acionadas para preservar dados e apurar eventual vazamento de informações estratégicas de segurança.