Lula sobre redes sociais: ‘Regular não é restringir a liberdade de expressão’

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou, nesta terça-feira (23), que a regulação das redes sociais não significa restringir a liberdade de expressão. A declaração foi feita durante a Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU), que acontece em Nova York.

Lula abriu os discursos na Assembleia Geral, mantendo a tradição de o Brasil ser o primeiro país a discursar no encontro anual na sede das Nações Unidas, em Nova York.

“A internet não pode ser uma ‘terra sem lei’. Cabe ao poder público proteger os mais vulneráveis. Regular não é restringir a liberdade de expressão. É garantir que o que já é ilegal no mundo real seja tratado assim no ambiente virtual”, disse Lula.

“Ataques à regulação servem para encobrir interesses escusos e dar guarida a crimes, como fraudes, tráfico de pessoas, pedofilia e investidas contra a democracia”, acrescentou o presidente na Assembleia Geral da ONU.

No discurso, Lula lembrou que o Congresso brasileiro se apressou para abordar esse assunto e que sancionou “uma das leis mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes na esfera digital”.

“Também enviamos ao Congresso Nacional projetos de lei para fomentar a concorrência nos mercados digitais e para incentivar a instalação de datacenters sustentáveis”, pontuou Lula.

“Para mitigar os riscos da inteligência artificial, apostamos na construção de uma governança multilateral em linha com o Pacto Digital Global aprovado neste plenário no ano passado”, finalizou.