Mauro Cid é condenado a dois anos de prisão em regime aberto

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenou o ex-ajudante de ordens do ex-presidente da República Jair Bolsonaro, Mauro Cid, a dois anos de prisão em regime aberto. O ministro relator do julgamento, Alexandre de Moraes, e outros ministros, fizeram a dosimetria da pena na tarde desta quinta-feira (11).

Cid vai responder pelos crimes de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, Dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

“Então eu afasto já, até por não ser possível a aplicação do perdão judicial, mas aplico a pena privativa de liberdade não superior a dois anos. Aplico também a restituição de bens e valores pertencentes ao colaborador que foram apreendidos. a extensão dos benefícios da colaboração para o seu pai, esposa e filha maior, no que for compatível, e ações da Polícia Federal", diz Alexandre de Moraes.

O ministro também pontuou sobre a deleção premiada que o Mauro Cid realizou e disse que a colaboração foi importante. Mauro Cid fechou um acordo de delação no mês de agosto do ano de 2023.

“A colaboração foi importante e a colaboração teve, em virtude da segurança jurídica, e gostemos ou não do instituto da colaboração, ela existe. E, ao existir, ela deve ser valorizado no sentido que a legislação reconhece", finaliza Moraes.

Os outros ministros da Primeira Turma, Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux, também concordaram com a dosimetria da pena de Mauro Cid lida pelo ministro relator Alexandre de Moraes.