Mendonça decide que ida de Vorcaro a comissões do Congresso é facultativa

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça decidiu nesta quinta-feira (19) que é facultativa a ida do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, à CPMI do INSS e à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE).

A decisão, que tramita sob sigilo, atende a pedido da defesa do empresário. Mendonça entendeu que Vorcaro não é obrigado a comparecer às oitivas, mas poderá fazê-lo caso queira prestar esclarecimentos.

O ministro também vetou a possibilidade de o banqueiro se deslocar em aeronave particular. O eventual comparecimento deve ocorrer por meio de voo comercial ou em aeronave da Polícia Federal (PF).

O depoimento na CPMI do INSS está agendado para a próxima segunda-feira (23). Já a CAE pretende ouvi-lo no dia seguinte (24).

A convocação de Vorcaro ocorre em meio às investigações e debates no Congresso sobre supostas irregularidades envolvendo o Banco Master e sua atuação no mercado financeiro, além de questionamentos relacionados a operações sob apuração.

A CPMI do INSS foi instalada para investigar suspeitas de fraudes e irregularidades envolvendo descontos indevidos e contratos ligados ao instituto. Já a CAE tem discutido os desdobramentos econômicos e regulatórios do caso, incluindo a atuação de instituições financeiras.

A decisão de Mendonça tende a reduzir a pressão imediata sobre o empresário, ao retirar o caráter obrigatório da convocação, mas mantém a possibilidade de que ele preste esclarecimentos aos parlamentares caso opte por comparecer.