Missão principia do STF é a guarda da Constituição, diz Fux em julgamento

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, afirmou que a principal missão da Suprema Corte é a guarda da Constituição Federal. A declaração foi feita nesta quarta-feira (10), no início da leitura de seu voto no julgamento da suposta tentativa de golpe.

“A missão principia do Supremo Tribunal Federal é a guarda da Constituição, fundamento inabalável do Estado democrático de direito. Dessa ordem irradia a promessa de igualdade entre todos os cidadãos perante a lei, sem distinções de identidade, de origem social, de condição econômica ou de posição política. Cumpre-nos enquanto magistrados, zelar pela verticalidade das normas constitucionais ilegais”, disse Fux.

“No âmbito da vida social, de modo que cada cidadão brasileiro reconheça na Constituição a necessária autoridade que a torna, não apenas um texto, mas uma norma viva, respeitada e eficaz. Em qualquer tempo ou circunstância, a Constituição deve funcionar como um ponto de partida”, acrescentou o ministro.

Para Fux, como atividade típica do STF, a jurisdição diferencia-se sobre a maneira das funções legislativa e executiva, especialmente em relação ao seu escopo e aos seus limites institucionais.

“Ao contrário do poder Legislativo e do Poder Executivo, não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político do que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado, ao revés, compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”, destacou.