Bolsonaro em prisão domiciliar
Adriano Machado/Reuters
O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes autorizou, nesta quinta-feira (18), o recebimento de cartas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, o ministro liberou, permanentemente, as visitas de Michelle às terças e quintas-feiras.
Em relação às cartas, Moraes determinou que elas devem ser inspecionadas e que itens proibidos serão destinados à família.
Dentre as autorizações, Bolsonaro terá sessões de fisioterapia durante banho de sol em dias úteis.
Contexto
A Polícia Federal (PF) enviou nesta terça-feira (16) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma consulta para saber qual procedimento a corporação deve adotar sobre as cartas e encomendas endereçadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
Bolsonaro está preso em uma sala da Superintendência da PF, em Brasília, onde cumpre pena de 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.
De acordo com a PF, não há previsão nas regras internas sobre o recebimento de objetos destinados a pessoas que cumprem pena na corporação.
Diante da ausência de normas, a corporação consultou o ministro sobre a viabilidade de adotar um fluxo de procedimentos para receber e inspecionar as correspondências e entregá-las a Bolsonaro ou seus familiares, exceto no caso de itens proibidos.
“Considerando a ausência de previsão em normativos internos sobre ocorrências relacionadas a cumprimento de pena e tendo em conta os dispositivos pertinentes da Lei de Execuções Penais, apresenta-se consulta sobre a viabilidade de adoção do seguinte fluxo de procedimentos”, diz o documento enviado ao STF.
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