O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou o deputado Arthur Lira a visitar o ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar.
O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília. Na decisão do ministro, ele afirma que a visita deve ocorrer até as 6 horas da tarde desta segunda-feira. Além disso, todos os veículos que saírem da casa de Bolsonaro devem ser completamente vistoriados pelas autoridades.
Mais cedo, a senadora Damares Alves visitou o ex-presidente, após obter uma autorização do ministro Moraes. Ela afirmou que orou com Bolsonaro e que os dois trocaram palavras de solidariedade um ao outro pelos problemas de saúde que enfrentam. O carro da senadora não foi revistado, porque não entrou no condomínio.
Julgamento
Nesta terça-feira (2), dá-se início ao julgamento que pode condenar Bolsonaro e mais sete aliados pela suposta trama golpista que tentou reverter o resultado das eleições de 2022. Naquele segundo turno, o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT) venceu a disputa contra o candidato à reeleição.
A sessão será aberta às 9h pelo presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Cristiano Zanin. Em seguida, o magistrado chamará o processo para julgamento e dará a palavra a Alexandre de Moraes, relator da ação penal.
A ação penal se refere ao chamado “Núcleo Crucial” ou “Núcleo 1” da trama e será julgada pela Primeira Turma, responsável pela análise do caso porque o ministro Moraes, relator do processo, pertence a esse colegiado.
Réus
São os réus do “Núcleo Crucial” da trama golpista:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin);
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI);
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
- Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice na chapa de 2022;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro e quem delatou o ex-presidente e cúpula do governo anterior.
Crimes
Todos os réus respondem no Supremo pelos crimes de:
- organização criminosa armada;
- tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- golpe de Estado,
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça; e
- deterioração de patrimônio tombado.
A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, atualmente, deputado federal. O parlamentar foi beneficiado com a suspensão de parte das acusações e responde somente a três dos cinco crimes. A regra está prevista na Constituição.
A suspensão para Ramagem vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
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