Moraes reforça que Bolsonaro pode receber visitas de cardiologista sem aval prévio do STF
Em relação à fisioterapia, o ministro decidiu que precisarão ser avisadas com antecedência e autorizadas judicialmente, seguindo as regras da Superintendência da Polícia Federal
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou, em parecer divulgado nesta terça-feira (2), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode receber visitas do seu cardiologista na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sem autorização prévia.
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“Conforme determinado em decisões anteriores, as visitas dos médicos do sentenciado, devidamente cadastrados, não necessitam de prévia comunicação, observando-se as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, escreveu Moraes no parecer.
Em relação à fisioterapia, o ministro decidiu que precisarão ser avisadas com antecedência e autorizadas judicialmente, seguindo as regras da Superintendência da Polícia Federal.
“A realização de fisioterapia, quando houver indicação médica específica, deverá ser previamente autorizada pelo juízo e agendada em conformidade com as regras da Superintendência da Polícia Federal”, afirmou.
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Na decisão que prendeu Bolsonaro, o ministro da Suprema Corte já havia determinado que fosse disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente. Na ocasião, Moraes também determinou que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do político.
Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus estão presos após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decretar trânsito em julgado do processo.