Moraes reforça que Bolsonaro pode receber visitas de cardiologista sem aval prévio do STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou, em parecer divulgado nesta terça-feira (2), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pode receber visitas do seu cardiologista na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, sem autorização prévia.

“Conforme determinado em decisões anteriores, as visitas dos médicos do sentenciado, devidamente cadastrados, não necessitam de prévia comunicação, observando-se as determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”, escreveu Moraes no parecer.

Em relação à fisioterapia, o ministro decidiu que precisarão ser avisadas com antecedência e autorizadas judicialmente, seguindo as regras da Superintendência da Polícia Federal.

“A realização de fisioterapia, quando houver indicação médica específica, deverá ser previamente autorizada pelo juízo e agendada em conformidade com as regras da Superintendência da Polícia Federal”, afirmou.

Na decisão que prendeu Bolsonaro, o ministro da Suprema Corte já havia determinado que fosse disponibilizado atendimento médico em tempo integral ao ex-presidente. Na ocasião, Moraes também determinou que todas as visitas deverão ser previamente autorizadas pelo STF, com exceção da dos advogados e da equipe médica que acompanha o tratamento de saúde do político.

Condenado a 27 anos e três meses de prisão na ação penal do Núcleo 1 da trama golpista, Bolsonaro e os demais réus estão presos após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decretar trânsito em julgado do processo.