Moraes declara nula votação da Câmara que livrou Carla Zambelli de cassação
Ministro deu ainda 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada
O ministro do STF Alexandre de Moraes declarou nesta quinta-feira (11) nula a decisão da Câmara dos Deputados de livrar a deputada Carla Zambelli da cassação de mandato. Além disso, ele deu 48 horas para que o presidente da Casa, Hugo Motta, dê posse ao suplente da deputada.
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Em sua decisão, Moraes enfatiza que apesar da Câmara ter a prerrogativa de cassar o mandato de deputados, essa regra não se aplica em caso de um parlamentar que seja condenado a cumprir pena em regime fechado, “que deva perdurar por tempo superior ao prazo remanescente do mandato parlamentar”.
Ele ressalta ainda que a perda do mandato tem efeito automático e inexorável da condenação criminal transitada em julgado.
À luz disso, Moraes destacou que a votação da Câmara para manter o mandato de Zambelli tratou-se de uma decisão inconstitucional, e portanto nula. Com isso, ele determinou que a deputada perca imediatamente seu mandato.
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Carla Zambelli foi condenada pelo STF a 10 anos de reclusão por ter contratado um hacker para invadir o sistema do CNJ para inserir nele um falso mandado de prisão. Ela fugiu para a Itália, onde foi presa e aguarda um processo de extradição.