O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal determinou, neste sábado (30), que a Polícia Penal do Distrito Federal realize medidas adicionais de monitoramento ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão inclui a presença de policiais na área externa da casa de Bolsonaro.
A determinação apontou que os agentes devem fiscalizar, presencialmente, a área externa da casa do ex-presidente e cita a imposição da Procuradoria-Geral de República que afirma que há “imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos”.
Segundo o ministro, todos os veículos que entrarem e saírem do local deverão ser vistoriados. O monitoramento deverá ser documentado, com “registro de veículos, motoristas e passageiros, e os relatórios devem ser enviados ao tribunal”.
Ex-presidente é monitorado 24h por dia
Nesta semana, o ministro havia ordenado que equipes da Polícia Penal fizessem monitoramento, em tempo integral, do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar em sua casa em Brasília.
A Polícia Federal (PF) enviou um ofício para participar do trabalho de monitoramento integral determinado contra o ex-presidente. Nele, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, alertou que o sinal da tornozeleira pode falhar, o que permitiria “tempo hábil para que o custodiado empreendesse uma fuga”.
“Risco concreto de fuga”
O diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, informou ao STF que havia recebido o ofício do líder do PT apontando “risco concreto da fuga de Bolsonaro”, tendo a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da embaixada dos Estados Unidos e pedido de asilo político.
A embaixada fica há cerca de 15 minutos de distância da casa do ex-presidente em Brasília.
“Chegaram ao conhecimento público e institucional informações sobre risco concreto de fuga do acusado, notadamente a possibilidade de tentativa de evasão para o interior da Embaixada dos Estados Unidos da América - e posteriormente solicitar asilo político - situada a aproximadamente dez minutos de seu domicílio em Brasília. Tal circunstância poderia frustrar o cumprimento da ordem judicial e comprometer a aplicação da lei penal", diz o parecer enviado ao STF.
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