Nikolas Ferreira (PL-MG), deputado federal
Vinicius Loures/Câmara dos Deputados
A Justiça de São Paulo condenou o ex-vereador e atual deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) a pagar R$ 40 mil em indenização por danos morais à mulher transexual Kim Flores Carlos. A decisão, proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), trata de comentários considerados transfóbicos feitos por Nikolas Ferreira em suas redes sociais.
Os comentários que motivaram a ação judicial ocorreram após Kim Flores Carlos relatar um caso de discriminação que sofreu em um salão de beleza. Segundo o juiz responsável pelo caso, a conduta do réu ultrapassou os limites da liberdade de expressão, configurando um grave ato ilícito e um incentivo à discriminação.
Tribunal de Justiça rejeita imunidade parlamentar
A defesa de Nikolas Ferreira, que atualmente é deputado federal, tentou invocar a imunidade parlamentar para justificar as declarações, mas a preliminar foi rejeitada pelo TJ-SP.
O entendimento jurídico estabelecido na sentença limita a imunidade às manifestações realizadas no exercício das funções do parlamentar e que estejam estritamente relacionadas ao mandato.
De acordo com a decisão judicial, os comentários feitos por Nikolas Ferreira não se enquadram nesses critérios, sendo classificados como ofensas pessoais e um ato ilícito.