O que é a Lei Global Magnitsky?
Unsplash
Resumo
Lei Global Magnitsky, criada pelos EUA em 2016, visa punir corrupção e violações de direitos humanos globalmente, impondo sanções financeiras e restrições de visto.
Em 2024, a aplicação desta lei resultou em sanções a 70 pessoas e entidades, totalizando 740 alvos desde o início do programa, com foco em corrupção e violações de direitos humanos.
A lei afeta indivíduos de qualquer nacionalidade e tem significativo impacto diplomático e político, sendo uma resposta a crimes graves que transcendem fronteiras nacionais.
A Lei Global Magnitsky, aprovada pelos EUA em 2016, permite punir autoridades, empresários e empresas envolvidas em corrupção grave ou violação de direitos humanos, mesmo que o crime tenha ocorrido fora dos EUA. A lei é usada pelos governos americano, britânico, canadense, europeu e australiano para impor sanções financeiras e restrições de visto a indivíduos estrangeiros.
Em 2024, os EUA aplicaram sanções a 70 pessoas e entidades, elevando o total para mais de 740 alvos sancionados desde a criação do programa. Já na segunda metade de 2024, 48 novos alvos foram incluídos, sendo 28 por corrupção e 20 por violações de direitos humanos . Ao todo, até o fim de 2024, 69 designações foram registradas, sendo 33 consideradas "primárias" .
O que a lei permite?
Através da Lei Global Magnitsky, os EUA podem:
- Congelar bens e ativos dos sancionados dentro do território americano;
- Bloquear transações financeiras com instituições dos EUA;
- Proibir entrada no país das pessoas sancionadas.
Essas medidas podem atingir não apenas os principais responsáveis, mas também familiares e empresas associadas
Quem pode ser punido?
A lei se aplica a pessoas e entidades de qualquer nacionalidade, desde que envolvidas em:
- Corrupção sistêmica (como desvio de recursos públicos ou fraudes em contratos);
- Execuções extrajudiciais;
- Tortura;
- Tráfico de pessoas;
- Prisões arbitrárias ou perseguições políticas.
As sanções são decididas pelo Departamento do Tesouro dos EUA, em conjunto com o Departamento de Estado.
O que originou essa lei?
O nome “Magnitsky” é uma homenagem ao advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um esquema de corrupção de autoridades na Rússia e acabou preso e morto em 2009, em condições suspeitas. Sua morte provocou reação internacional, levando o Congresso dos EUA a aprovar a primeira versão da lei.
Casos já sancionados
Desde que foi adotada, a Lei Global Magnitsky já foi usada contra centenas de alvos em diferentes países, incluindo:
- Altas autoridades na Venezuela, Nicarágua, Mianmar e Irã;
- Empresários acusados de exploração ilegal de recursos naturais;
- Policiais e militares envolvidos em repressão violenta a protestos.
As listas de sancionados são públicas e atualizadas pelo governo dos EUA.
Fique bem informado!
Receba gratuitamente as notícias mais importantes do dia direto no seu e-mail
Escolha quais newsletters quer receber