Regras para IPTU em São Paulo mudam em 2026
© Divulgação/Diogo Moreira/MáquinaCW/Governo do estado de São Paulo
2026 marca um ano de mudanças nas regras do IPTU em São Paulo. Por isso, é importante estar atento para não cometer nenhum erro na hora do pagamento. Com o Projeto de Lei nº 1130/2025 aprovado pela Câmara Municipal, o cálculo do imposto passa por alterações e agora combina a revisão da Planta Genérica de Valores (PGV) com limites de reajuste anual e atualização de faixas de isenção e desconto.
No caso, a PGV é a base usada para definir o que chamado de “valor venal” do imóvel, que nada mais é do que a estimativa de preço feita pela prefeitura. Ela não necessariamente reflete o valor de mercado real, mas é um cálculo que leva em conta localização, tamanho e características da construção.
O valor final do imposto é fruto de uma fórmula que aplica uma alíquota sobre este valor e subtrai os benefícios (isenções e descontos): IPTU = (valor venal X alíquota) - benefícios.
Como houve uma revisão da PGV, isso quer dizer que diversos imóveis terão seus valores atualizados. Ao mesmo tempo, a novela lei determinou um teto para o reajuste anual de valores para evitar aumentos bruscos.
Com isso, o aumento máximo para imóveis residenciais será de até 10% e de comerciais até 12%.
Os valores e guias atualizados pela prefeitura de São Paulo serão divulgados de forma online no dia 15 de janeiro.
Novas isenções e descontos
Com a nova lei, ficam isentos de IPTU imóveis localizados nas Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) da cidade, imóveis gerais com valor venal até R$ 150 mil e imóveis residenciais com valor venal de até R$ 260 mil.
Imóveis residenciais com valor venal até R$ 360 mil possuem desconto no imposto.
Como realizar o pagamento?
O valor pode ser parcelado ou pode ser pago a vista com um desconto de 3%.
Há também uma novidade importante: os contribuintes que não efetuarem o pagamento à vista não receberão uma segunda correspondência com as demais parcelas do IPTU, sendo que elas precisarão ser emitidas de forma online por meio do link iptu.prefeitura.sp.gov.br.
Os moradores de São Paulo podem realizar o pagamento do IPTU por meios tradicionais e também pelo PIX. Para emitir uma guia de pagamento com o código do contribuinte, é necessário acessar o iptu.prefeitura.sp.gov.br.
Para o pagamento pelo PIX, além da guia de pagamento, a prefeitura pede que que atente a dois fatores importantes:
- O beneficiário do pagamento deve ser a Secretaria Municipal da Fazenda (CNPJ: 46.392.130/0001-18)
- O Banco Bradesco S/A. deve constar como instituição emissora do QR Code
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