OAB envia ofício ao STF pedindo o encerramento do inquérito das fake news
No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou, nesta segunda-feira (23), um ofício ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo a conclusão do inquérito das fake news.
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No documento, a entidade também requer que não sejam instaurados novos procedimentos com conformação semelhante.
A OAB manifestou “extrema preocupação institucional com a permanência e conformação jurídica de investigações de longa duração, em especial do Inquérito n.º 4.781”.
A entidade ressalta que o procedimento “nasceu em contexto excepcional” e que, justamente por isso, “sua condução e permanência no tempo reclamam cautela ainda maior, com estrita observância da excepcionalidade que lhe deu origem e dos limites constitucionais que legitimam a atuação estatal”.
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A OAB reafirma, contudo, seu reconhecimento ao papel desempenhado pelo STF na defesa da ordem constitucional e da estabilidade democrática.
Ao mesmo tempo, enfatiza que “a defesa da democracia não se esgota na repressão a ataques institucionais; ela se completa com a observância estrita do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório e da liberdade de expressão”.