OAB-SP repudia fala de Lula sobre advocacia criminal: "Inaceitável"
A manifestação acontece depois que Lula ter dito que “advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido” durante uma entrevista
A Seção de São Paulo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) divulgou uma nota oficial repudiando duramente declarações do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sobre a atuação dos advogados criminalistas. A manifestação da entidade ocorre após o chefe do Executivo afirmar, durante entrevista a um podcast, que "advogado criminalista não sabe defender inocente. Criminalista defende bandido".
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Para a diretoria da OAB-SP, a fala de Lula reflete um preconceito inaceitável contra a classe e ganha contornos mais graves por ter sido proferida pela autoridade máxima do país.
"O advogado criminalista não defende o crime; defende a Constituição, o devido processo legal, a ampla defesa e o contraditório, garantias fundamentais asseguradas a todos os cidadãos", destacou a entidade no comunicado.
Na avaliação da Ordem, a associação direta entre o exercício da advocacia criminal e a defesa do crime fortalece um estigma histórico que prejudica a compreensão pública sobre o funcionamento da Justiça. A instituição alertou que discursos que desqualificam a atuação defensiva geram desinformação e fragilizam as bases do Estado Democrático de Direito.
Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou formalmente sobre o posicionamento emitido pela OAB-SP.
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ABRACRIM classifica declaração como "grave" e cobra retratação pública
A Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas (ABRACRIM) também se somou aos repúdios e cobrou que o presidente da República reconheça a impropriedade da declaração e se retrate publicamente perante a advocacia e a sociedade brasileira.
A ABRACRIM classificou a fala como "grave, estigmatizante e incompatível com os fundamentos do Estado Democrático de Direito", ressaltando que a advocacia criminal exerce função civilizatória ao atuar na defesa de inocentes, acusados, vítimas de abusos e vulneráveis, sobretudo sob forte pressão social ou política.
A associação pontuou que a própria trajetória mencionada pelo presidente evidencia a relevância do direito de defesa técnica. "Nenhum cidadão, independentemente de sua posição política, condição econômica ou convicção de inocência, deve enfrentar sozinho o aparato investigativo e acusatório do Estado", afirmou a ABRACRIM, reiterando que "não há democracia nem processo justo sem advocacia livre, independente e respeitada".